A Receita Federal Divulgou a Nota Técnica 181/2025, da COCAD – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, estabelecendo as orientações de acesso e as funcionalidades do novo ambiente de trabalho (Módulo AT) da REDESIM, modificado de acordo com o objetivo de...
Via Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025 foram criadas as bases para a implementação da fase de testes em regime colaborativo entre o setor público e o privado, do que são objetivos: Testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas que implementarão a CBS;...
Seguindo os bons passos iniciados pela Receita Federal do Brasil, que em 2021 lançou o programa de Conformidade Cooperativa Fiscal[1],seguido do “Receita Sintonia[2]”, de 2024, ambos em linha com recomendação da OCDE desde 2013, agora vem o Estado do Paraná, por meio...
CNPJ Alfanumérico A IN 2229/2024 estabelece que, a partir de julho de 2026 inicia-se a vigência do CNPJ alfanumérico para novos inscritos junto à Receita Federal do Brasil. Esta mudança se dá em função do esgotamento do número de combinações possíveis para o CNPJ, e...
Em 06/05/2025 foi publicado um apanhado de uma série de oportunidades de utilização deste mecanismo de resolução de débitos tributários (acesso a íntegra disponível em nosso site clicando aqui). Passado um mês houve uma alteração parcial, com a revogação de alguns...
Em artigo publicado no dia 24/04/2025 (acesse aqui), foram abordadas as modalidades previstas (adesão por edital publicado pelo Estado, sem novidades; transação individual também proposta pelo Estado ou pelo contribuinte), afora os créditos elegíveis, a forma de...
