No dia 28 de setembro último, o Estado do Paraná enfim introduziu o regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT- ST) por meio do Decreto estadual 5.799, vindo a regulamentar a regra dos §§ 5º e 6º do artigo 31 da Lei 11.580/96 (introduzidos pela Lei...
Após críticas do empresariado por certa timidez nas medidas adotadas, o Governo Estadual editou o Decreto 5369/2020 para permitir a liquidação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa com crédito acumulado e habilitado no Sistema de Controle da Transferência e...
Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros contribuintes para sanar as suas dúvidas. Ao acessar a página da...
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começou nesta segunda-feira e terminará às 23h59min59s do dia 30/04/20. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a...
Apuração incorreta do crédito gerando multa ou perda de dinheiro, complexidade contábil e fiscal, insegurança na elaboração do cálculo para habilitação e compensação junto à RFB… Você se identifica com alguma dessas situações? Com mais de 40 anos de atuação na...
As empresas que possuem empregados(as) registrados(as) sob o regime celetista devem recolher aos cofres do INSS, mensalmente, a contribuição social previdenciária sobre a folha de salários. Atualmente, a base de cálculo da contribuição social previdenciária é composta...
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