Após decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da conhecida “Tese do Século”, a qual tratou da exclusão do valor de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiram diversas dúvidas aos contribuintes sobre como buscar os valores envolvidos. Com a falta de normas...
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (30/04/21) a IN 2023/2021 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para 30/07/2021 Com relação aos eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão...
Clique no link abaixo para realizar o download de nosso material com informações completas: Download
Antevendo o caos que o próprio Governo Federal criou ao postergar – com a conivência do STF – o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR (embargos de declaração pendentes de julgamento desde 31/10/2017), por intermédio da Portaria n. 10, de 19/02/2021[1] foi...
Tendo em vista as dificuldades financeiras impostas pela pandemia e o consequente atraso dos parcelamentos de ICMS anteriormente assumidos e não honrados, foi autorizado, por meio da Lei estadual nº. 20.418, de 11 de dezembro do corrente ano, o restabelecimento do...
Em momento tão crítico de ingresso de receitas para a maioria das empresas, o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº. 576.967/PR veio em boa hora. O STF, por maioria, apreciando o Tema 72 da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade...
Página 23 de 29« Primeira❮...10...2122232425...❯
