José Julberto Meira Junior Consultor Crowe Consult (Escritório Curitiba) Em função do Decreto n. 293, de 27/01/2023, com vigência iniciada na mesma data, tivemos importantes alterações na substituição tributária paranaense, observando-se, em síntese, que: Os pedidos...
Por Darcy Zanghelini Junior Embora muitos esperem a edição de um Refis, o atual Governo segue na mesma linha do anterior, de criação de programas voltados a pessoas físicas ou jurídicas que estejam com sua capacidade de pagamento afetada. Assim, se afastando de...
Este período foi intenso na edição de novos atos normativos. A intenção não é explorar com profundidade cada um dos temas oriundos do Poder Executivo ou do Legislativo, mas indicar a existência e o canal adequado para a busca da fonte de informação, na ordem...
Em 12/01/2022 e em 31/05/2022, foram veiculados dois artigos tratando deste tema, notadamente para alertar que a edição da Lei Complementar 190/2022, editada em 04/01/2022, não poderia produzir efeitos no mesmo exercício, mas apenas a partir de 2023, em respeito ao...
A Medida Provisória 1.159, de 12/janeiro/2023, trouxe uma alteração importante e de certa forma surpreendente no que se refere aos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos. Surpreendente, pois, recentemente havia sido publicada a IN 2121, em 20/dez/2022, que confirmou...
A IN RFB 2.121 publicada no dia 20/dez/2022 trouxe uma alteração sutil no que se refere ao crédito de PIS e Cofins para as empresas que apuram estas contribuições pelo regime não-cumulativo: anteriormente na base de cálculo do PIS e Cofins o IPI quando não recuperável...
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