Com o avanço da reforma tributária é importante que os créditos de PIS e Cofins não-cumulativos sejam apurados em sua integralidade, dado que a partir de 2027 estes tributos serão extintos (art. 126 do ADCT[1], com a redação da Emenda Constitucional 132/2023)....
Em 15/02/2025 a Receita Federal lançou um novo layout do programa PER/DCOMP Web, destinado ao controle de créditos reconhecidos por decisão judicial (confira aqui) Para as compensações de créditos já em andamento o processo permanece inalterado (afora nova solicitação...
O conceito de Preço de Transferência foi introduzido no Brasil em 1996, por meio da Lei nº 9.430, em resposta à necessidade de combate às práticas de evasão fiscal em transações realizadas entre empresas brasileiras e suas partes relacionadas no exterior. Até então...
Preservando o compromisso de trazer informações relevantes acerca das alterações na legislação tributária, notadamente sobre temas com impacto imediato aos nossos clientes, publicamos em janeiro, um artigo sobre a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. A norma,...
Na última quarta-feira (29/01/2025), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em seu site, o PARECER SEI nº 71/2025/MF. No documento, a PGFN expõe seu posicionamento acerca da possibilidade de se excluir o valor do diferencial de alíquotas do ICMS...
Em dezembro/2024 a Receita Federal divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFweb, através da Instrução Normativa 2.237/24. Basicamente, tributos que antes eram informados na DCTF convencional passarão a ser informados na DCTFweb em 2025, como: IRPJ,...
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