Como já amplamente divulgado, no final de maio (30/05/2018) foi publicada a Lei 13.670, por meio da qual foram realizadas mudanças na Lei 11.457/07; entre outras mudanças, foi revogado o parágrafo único do art. 26 e foi incluído o art. 26-A, que – por sua vez – faz...
Compartilhamos a notícia de importante aquisição, via leilão público, envolvendo empresas dos setores de educação e saúde. O escritório da Crowe Consult em Curitiba realizou a Avaliação (Valuation) e Due Diligence para o Instituto Presbiteriano Mackenzie (Mackenzie)...
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, concedeu liminar que restabelece, por três meses, a alíquota de 2% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) para os associados da Federação das...
Grande parte das empresas ainda possui muitas dúvidas em relação à geração da EFD Contribuições. Os arquivos digitais de escrituração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta são enviados mensalmente pelas pessoas jurídicas...
Quem já ouviu a máxima do direito que diz: “quem não registra, não é dono”, sabe a importância que tem a averbação da transferência, ou do reconhecimento da propriedade de imóveis via instrumento público, com a escritura definitiva e a sua averbação no registro de...
A questão da constitucionalidade da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, bem como da respectiva sub-rogação do respectivo adquirente, tem sido objeto de sucessivas discussões, tanto perante o Poder Judiciário (ações judiciais e...
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