Com certa frequência a imprensa noticia que contribuintes foram prejudicados por terem sido induzidos a contratar um serviço que, no final, se revelou duvidoso e gerou autuações milionárias. Mas, afinal, existe como se prevenir antes de contratar serviços que coloquem...
Para rememorar, a figura da transação tributária surgiu com a Lei 13.988, de 14/04/2020, estabelecendo as regras gerais a serem seguidas pelas Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e Receita Federal do Brasil – RFB, e preveem hipóteses de iniciativas advindas...
Assista vídeo sobre o tema em nosso canal no YouTube Como previsto, o Estado editou no dia 12/03/2024 e disponibilizou no seu site o Decreto 5.143/2024 introduzindo as novas alíquotas oriundas da Lei 21.850/2023 e ajustando a questão do diferimento parcial para a...
Atualmente, mais de 20 temas submetidos ao rito da Repercussão Geral aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF[1]. E isto pode impactar nas atividades empresariais? A depender da análise do seu profissional de confiança a resposta pode ser positiva, seja...
Lembramos que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos no exterior, cujos valores somados totalizem montante igual ou superior ao equivalente a:...
ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs[1] Com base nas informações obtidas até o momento apresentamos a tabela abaixo contendo a situação atual de cada uma das Unidades Federadas acerca das transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
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