De modo objetivo, para fins de acompanhamento, seguem importantes fatos do mundo tributário: Desoneração da folha de pagamentos: STF prorroga até 11/09/2024 decisão datada de 16/07/2024, em medida liminar, para que os poderes Executivo e Legislativo encontrem...
Em matérias publicadas em 12/07/2024 e em 05/08/2024 trouxemos inúmeras informações acerca das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, adicionando inúmeros e complementares comentários feitos em vídeos de nosso Momento Consult[1],...
Em matéria publicada em 12/07/2024 tratamos da renovação do prazo de validade do Convênio ICMS 228/2023, por meio do Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, orientando que os contribuintes utilizem as normas de emissão de documentos fiscais em vigor em cada Unidade Federada...
Dada a importância dos temas em epígrafe trazemos algumas informações acerca de dois Ajustes SINIEF (o 13/2024 e o 14/2024), publicados no DOU de 09.07.2024, ambos, com implementação prevista a partir de 01 de setembro de 2024, na forma da legislação de cada UF. I....
Em matéria publicada em 16/06/2024, em nosso site, tivemos a oportunidade de trazer considerações e orientações específicas decorrentes do Decreto 6.048/2024, do Estado do Paraná, que veio, por meio do mesmo, excluir diversos produtos da substituição tributária, com...
Por intermédio do Despacho nº 30, de 08.07.2024 (Diário Oficial do dia 09.07.2024), do Ministério da Fazenda, foi publicado, dentre outros, o Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, o qual prorroga as disposições do Convênio ICMS 228/2023, até 31.10.2024, autorizando os...
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