Por José Julberto Meira Junior, advogado (OAB/PR 15.765) e professor universitário de pós-graduação. Consultor Jurídico Tributário da Crowe Consult e Coordenador da Consult Treinamentos. As observações abaixo não representam a íntegra de todas as alterações propostas...
Conforme já comentado, a Receita Federal do Brasil tem a previsão de unificação dos recolhimentos em DARF único e algumas alterações neste sentido são aguardadas quanto à DIRF e à EFD-Reinf. Em 21 de setembro de 2023 inicia a obrigatoriedade de envio dos eventos da...
Destinado a débitos em discussão administrativa, de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em Dívida Ativa da União, o Programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF), teve o prazo prorrogado, conforme Portaria...
Aproximadamente 450.000 empresas submetidas ao lucro real ou presumido receberam um informe da RFB em seu domicílio tributário eletrônico, via e-CAC, com informações de dados de quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal – ECF no que...
A partir da competência de maio/2023 a DCTFWeb passa a ser instrumento de confissão de dívida quanto ao IRRF sobre o rendimento do trabalho. Essa alteração se deu por intermédio da IN RFB nº 2.137/2023, que alterou a IN RFB Nº 2.005/2021. A DCTFWeb passa a ser...
O Encontro Regional da América do Sul reuniu membros da Crowe Global na cidade de Colônia, no Uruguai, também conhecida como “Cidade do Futuro”, em abril de 2023. Na ocasião, a Crowe Consult esteve representada pelos sócios Mariana Seccatto (escritório de Curitiba) e...
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