|
There are no translations available.
Ganho de capital em precatórios
Fonte: Diário Oficial da União
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 - DOU de 4/2/2010 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PRECATÓRIOS. PARCELAS. CESSÃO DE CRÉDITO. PARCIAL. DESÁGIO. GANHO DE CAPITAL. DESAPROPRIAÇÃO.IMÓVEL.
|
|
Read more...
|
|
There are no translations available.
PIS/Pasep e Cofins comulativos: inconstitucionalidade
Fonte: FinancialWeb | Data: 4/2/2010
No dia 28 de maio de 2009, foi publicada a Lei n° 11.941 que revogou expressamente o parágrafo 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, colocando fim na problemática acerca do conceito de faturamento para fins de incidência das contribuições PIS/Pasep e Cofins na sistemática cumulativa.
|
|
Read more...
|
|
