Preservando o compromisso de trazer informações relevantes acerca das alterações na legislação tributária, notadamente sobre temas com impacto imediato aos nossos clientes, publicamos em janeiro, um artigo sobre a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. A norma,...
Na última quarta-feira (29/01/2025), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em seu site, o PARECER SEI nº 71/2025/MF. No documento, a PGFN expõe seu posicionamento acerca da possibilidade de se excluir o valor do diferencial de alíquotas do ICMS...
Em dezembro/2024 a Receita Federal divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFweb, através da Instrução Normativa 2.237/24. Basicamente, tributos que antes eram informados na DCTF convencional passarão a ser informados na DCTFweb em 2025, como: IRPJ,...
Como noticiamos anteriormente o Fisco já havia informado que a listagem de benefícios sujeitos à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) seria ampliada gradualmente e iniciou com a Instrução Normativa 2216, de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 4090/2024 onde há o reconhecimento da exclusão do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, tomando por base a decisão do STJ no...
Na semana passada, foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei n. 730, em caráter de urgência, que dentre outras coisas, altera as alíquotas de ITCMD – Imposto sobra Transmissão Causa Mortis e Doação, no Estado do Paraná. O Projeto vem para se...