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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS/PR (CONTENDO AS REGRAS DE RESTITUIÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DECORRENTES DA DECISÃO DO STF, A EC 87/2015, OS CASOS DE REGIME ESPECIAL)

Objetivo: Orientar ao participante a compreensão do instituto que lhe permita entender a legislação das demais UFs e as principais observações decorrentes da substituição tributária e da sua adequada aplicação no Estado do Paraná.

A quem se destina: Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área. 

Data: 23/04/2019

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h00 às 18h00

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha). Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 30 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá (2ª ed.); autor do livro “Convênios no Âmbito do ICMS –Moralidade, Legalidade e Legitimidade (no prelo); coautor do CTN Comentado eletrônico pela OAB/PR; coordenador de obras jurídicas; foi Diretor Jurídico de ACTO Edição de Publicações Fiscais e ACTO Cursos Empresariais onde também atuava como consultor na área de tributos indiretos; foi Consultor Jurídico e instrutor do Grupo IOB; foi professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação na Uniandrade (Curitiba); Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), FAG (Cascavel e Toledo), Escola de Ciências Agrárias da UFPR – PECCA (Curitiba), UFPR (Contabilidade); Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST), FAE Business (Curitiba) UNICENP (Curitiba); PUC (Curitiba); Instituto Navigare (são Luis do Maranhão); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); Já foi Instrutor de Cursos de Extensão para o Centro Europeu (Curitiba), Academia APRAS, Consult (Curitiba), UNIFENACON, IMAP (Curitiba) e Labor Jurídico (Curitiba); Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR; Membro do Comissão de Estudos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRC/PR; Membro do Conselho Tributário da FIEP; sócio de Maran, Gehlen & Advogados Associados e Consultor Tributário em Consult Consultoria Empresarial. Sócio de Cathedra Cursos Empresariais (Curitiba). http://lattes.cnpq.br/2581196308704093.

Local: R.Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico-Curitiba/Pr

Programa:

Introdução

  1. Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema
  2. Substituto
  3. Substituído
  4. Modalidades de Substituição
  5. Substituição x Retenção
  6. Observações Quanto as Operações Internas
  7. Observações Quanto as Operações Interestaduais
  8. Importância de Convênios e Protocolos em matéria de ST
  9. Recebimento de mercadorias de Estados Signatários e Não Signatários
  10. Situações envolvendo as Antecipações e a EC 87/2015
  11. Situações Especiais
  12. Regras Gerais Aplicáveis
  13. Regras Específicas
  14. Restituição
  15. Ressarcimento
  16. Recuperação
  17. Devoluções
  18. Extravios, Perdas, Perecimentos, Sobras
  19. Principais Procedimentos
  20. Empresas Normais x Empresas do Simples
  21. Observações quanto ao Cálculo do Imposto Retido
  22. Análise de Casos Pontuais da Legislação Vigente
  23. Novas Hipóteses de ST – Procedimentos
  24. Hipóteses de Regimes Especiais
  25. Procedimentos Quanto ao Estoque Existente
  26. Últimas alterações ocorridas na Legislação
  27. Com as alterações decorrentes do Convênio ICMS 142/2018 e ADI 5866.
  28. Procedimentos decorrentes da Lei Estadual 19.595/2018 e seus reflexos na NPF 27/2017 quanto à restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complemento das diferenças apuradas em função das ADIs 2675 e 2777.
  29. Considerações Finais e Complementares

 

Material de Apoio:

  1. Apostila Digital – bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.
  2. Exemplar do livro “ICMS. Substitução Tributária. Uma Visão Crítica” 2ª edição.
  3. O material eletrônico utilizado no treinamento é entregue ao final, devendo o participante trazer um pen drive para a cópia do mesmo.

Coffee-Break:
Manhã – 10h30
Tarde –   15h30

 

Investimento: R$ 600,00 – Para inscrições até 16/04/2019

Desconto de 10% a vista no boleto bancário ou no Pag Seguro 3x s/juros.

Para cada 3 inscrições pagas a 4ª será de cortesia.

Garanta sua inscrição.

Informações e inscrições pelo telefone (41) 3350-6053 com Maria

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Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência  aos  participantes.

Ficha de Inscrição