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SEMINÁRIO – REFORMA TRABALHISTA – Projeto de Lei nº 6787/2016 – Lei nº 13.467/2017

Objetivo: Publicada no DOU de 14.07.2017, a Lei nº 13.467, sancionada pelo Presidente da República em 13.04.2017, materializa definitivamente a Reforma Trabalhista, objeto do Projeto de Lei nº 6.787/2016, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado da República.

Tal dispositivo, encerra em seu conteúdo, significativas e impactantes alterações na legislação Trabalhista e, por conseguinte, nas relações patrões e empregados.

Diante desta relevância, o presente evento tem por finalidade analisar e interpretar as reformas implementadas, orientando as partes interessadas, no perfeito e absoluto entendimento e assimilação daquilo que se avizinha como necessário e premente, por parte do atual governo.

Segundo o governo, trata-se da modernização da legislação Trabalhista Brasileira, mas os impactos são absolutos e imediatos.

A quem se destina: Chefes, encarregados, supervisores, analistas, gerentes e auxiliares do departamento de pessoal, contadores, auditores, advogados, sindicatos patronais e de empregados, empregadores em geral e a todos aqueles que direta ou indiretamente atuem com a legislação trabalhista vigente.

Data: 26/10/2017 

Carga Horária: 08 h/a

Horário: 09h00 às 17h30

Instrutor: Leandro A.Lunardi Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, UNIFENACON, SESCAP-PR, SESCON-SC e Sicontiba-Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, FENTRAMAC, SETCEPAR, além de contratado de empresas particulares, atuantes na área de cursos presenciais e via satélite, tais como Socion Trainning, Labor Jurídico Cursos Empresariais, Consult Cursos, Doria Cursos e outras.                

Local:  R.Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico-Curitiba/Pr            

Programa:

– Legislação de Referência

– Súmulas do TST – Restrição

– Grupo Econômico – Redefinição

– Empregado Sem Registro – Multa

– Tempo Despendido na Locomoção do Trabalhador – Horas in itinere

– Trabalho em Tempo Parcial

– Jornada de Trabalho – Alterações Diversas

– Tempo à Disposição do Empregador

– Teletrabalho

– Férias – Parcelamento

– Dano Extrapatrimonial

– Trabalho Insalubre da Mulher Grávida

– Amamentação

– Trabalho Autônomo

– Trabalho Intermitente

– Salário – Parcelas Não Integrantes

– Quitação das Verbas Rescisórias – Homologação

– Rescisão por Acordo

– Termo de Quitação Anual

– Comissão de Empregados

– Contribuição Sindical – Opção

– ACT/CCT – Prevalência sobre a Lei

– ACT/CCT – Objetos Ilícitos/Outras

– Terceirização de Mão de Obra – Alteração

– Dano Processual – Litigância de Má Fé

– Salário de Contribuição Previdenciário

– Vigência

Material de Apoio
Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break:

Manhã:  10h30
Tarde –   15h30

Investimento: R$ 430,00- Para inscrições feitas até 19/10/2017 o valor será de R$ 410,00

Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência   aos  participantes.

Ficha de Inscrição