Cursos

O ISS sob a ótica da LC 116/03 e suas alterações para 2018

Objetivo: Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, compradores, assistentes e encarregados do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área que desejem desenvolver a hermenêutica tributária e conhecer melhor o ISS.         

A quem se destina: Analisar as recentes alterações na Legislação do ISS decorrentes da Lei Complementar 157/2016 e sua compatibilidade com a Lei Complementar nº 116/2003 que fixa as Normas Gerais de Incidência do ISS. Tratar da questões atinentes ao tributo e o reflexo dessa medida nas atividades desenvolvidas pelas empresas e na sua relação com terceiros..

Data24/10/2017

Carga Horária: 08 h/a

Horário: 09h00 às 17h30

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário. Mestrando do Programa de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha). Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 29 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; co-autor do CTN Comentado eletrônico pela OAB/PR; foi Diretor Jurídico de ACTO Edição de Publicações Fiscais e ACTO Cursos Empresariais onde também atuava como consultor na área de tributos indiretos; foi Consultor Jurídico e instrutor do Grupo IOB; professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba), da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), FASUL (Toledo), Escola de Ciências Agrárias da UFPR – PECCA (Curitiba), Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST), FAE Business (Curitiba) UNICENP (Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); Instrutor de Cursos de Extensão para o Centro Europeu (Curitiba), Academia APRAS, Consult (Curitiba), UNIFENACON e Labor Jurídico (Curitiba); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR; Membro do Conselho Tributário da FIEP; sócio de Maran, Gehlen & Advogados Associados e Consultor Tributário em Consult Consultoria Empresarial. Sócio de Cathedra Cursos Empresariais (Curitiba). http://lattes.cnpq.br/2581196308704093.                 

Local:  R.Mateus Leme,2004-Bairro Centro Civico-Curitiba/Pr            

Programa:

  1. O Contorno Constitucional, a Lei Complementar nº 116/2003 e seus efeitos

1.1 – Abrangência e Aplicabilidade – Fundamento de Validade

1.2 – Legislação Tributária – Vigência e Eficácia

1.3 – Hermenêutica e Interpretação

1.4 – Aspectos Conceituais Relevantes

  1. Inovações e alterações trazidas pela LC 157/2016
  2. A Lei Municipal compatível com Lei Complementar
  3. O Sujeito Passivo – Definição legal

4.1 – Contribuinte e Responsável Tributário

4.2 – Sujeito Passivo da Obrigação Principal

4.3 – Sujeito Passivo da Obrigação Acessória

  1. As regras para o pagamento do Imposto

5.1 – ISS devido no local do Estabelecimento Prestador

5.1.1 – Definição Legal

5.1.2 – Regra Primária e Regra Secundária

5.3 – ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário

5.4 – ISS devido no local da execução dos Serviços

5.5 – A questão do Cadastro dos Prestadores de Serviços

5.6 – Formas de Apuração do Tributo

  1. Responsabilidade Tributária

6.1 – Sujeição Passiva Direta e Indireta

6.2 – Responsáveis Tributários

6.3 – Retenção na Fonte

6.3.1 – Regras da Lei da Lei Complementar

6.3.2 – Regras da Lei Municipal

6.4 – A Base de Cálculo dos Serviços cujo ISS deve ser retido e as Deduções Permitidas

  1. Responsabilidade do Prestador dos Serviços – Supletiva ou Solidária
  2. Prestação de Serviços sob a forma de trabalho pessoal

8.1 – Tributação através do regime especial de recolhimento do ISS.

8.2 – Autônomos

8.3 – Sociedades de Profissionais

  1. Lista de Serviços

9.1 – O conceito de Serviço – Obrigações de “dar” e de “fazer”

9.2 – Interpretação Extensiva (Taxatividade ou Exemplificatividade)

9.3 – Importação e Exportação de Serviços

  1. Base de Cálculo do ISS

10.1 – Deduções permitidas

10.2 – Casos Específicos

10.3 – Descontos Condicionados e Incondicionados

  1. Alíquotas Mínimas e Máximas – Dispositivos Aplicáveis

11.1 – Revogabilidade das Isenções – incentivos – benefícios fiscais

11.2 – Isenções – incentivos – benefícios fiscais – Suspensão da Eficácia

  1. As Alíquotas do ISS
  2. Obrigações Acessórias

13.1 – Inscrição no Cadastro de Contribuintes

  1. Considerações Complementares e Finais

Material de Apoio:

  1. Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.
  2. O material eletrônico utilizado no treinamento é entregue ao final, devendo o participante trazer um pen drive para a cópia do mesmo.

Coffee-Break:
Manhã – 10h30
Tarde –   15h30

Investimento: R$ 410,00 – Para inscrições feitas até 1/10/2017o valor fica em R$ 390,00

Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência   aos  participantes.

Ficha de Inscrição