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ICMS/PR BÁSICO- 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC!

Objetivo: Visualizar as principais operações relacionadas com o ICMS, dando-se ênfase aos aspectos conceituais do tributo e às questões do dia-a-dia.      

A quem se destina:gerentes, diretores, supervisores, assistentes de setor fiscal  e todos os demais interessados nos tópicos a serem abordados.

Data: 26 e 27/07/2017

Carga Horária: 16 h/a

Horário: 09h00m as 17h30m.

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Mestrando em Direito Empresarial, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 28 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; co-autor do CTN Comentado editado eletronicamente pela OAB/PR; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba), UNICENP (Curitiba) , FASUL (Toledo) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é Consultor Jurídico Tributário de Consult Consultoria Empresarial, com sede em Curitiba.               

Local:  R.Mateus Leme, 2004 – Centro Civico- Curitiba/Pr ( sede da Consult)

Programa:

  1. Introdução
    1. Análise Crítica Conceitual do Tributo;
    2. Princípios Constitucionais Tributários Aplicados;
    3. Conceitos Básicos:
  • Incidência (critério material);
  • fato gerador (critério temporal);
  • imunidade;
  • não-incidência;
  • isenção;
  • redução de base de cálculo;
  • suspensão;
  • diferimento;
  • substituição tributária

 

  1. Estrutura Hierárquica do Tributo
  2. Validade e Eficácia no Ordenamento do ICMS;
  3. Competência Tributária, Territorialidade e Extraterritorialidade (critério espacial);
  4. Função da Lei Complementar, Leis Estaduais, Decretos e Outras Normas e seus limites.
  5. Conceitos e regras de Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF;
  6. Importância do contexto da LC 24/75 e demais regras constitucionais

 

  1. Seu Relacionamento e Conflitos com ISS e IPI;

 

  1. Sujeição Passiva (critério pessoal)
    1. Contribuintes do Imposto
    2. Hipóteses de Responsabilidade

 

  1. Alíquotas do ICMS (critério quantitativo)
    1. nas operações internas;
    2. nas operações interestaduais;
    3. produtos importados;
    4. diferencial de alíquotas;
    5. novidades para 2015;
    6. coexistência com benefícios fiscais
    7. diferença conceitual entre alíquota e carga tributária efetiva
    8. importância da NCM
  2. Base de Cálculo do ICMS (critério quantitativo)
    1. inclusão do frete;
    2. exclusão dos descontos incondicionais;
    3. inclusão das despesas acessórias
    4. hipóteses de inclusão do IPI
    5. bonificações e demais valores cobrados do adquirente
    6. outras hipóteses de base de cálculo

 

  1. Créditos Básicos e demais considerações
    1. Diferença conceitual entre o crédito físico e crédito financeiro;
    2. Crédito escritural e outorgado;
    3. Análise da não-cumulatividade e as situações tributárias distintas;
    4. Compensação do Imposto

– Débitos

– Créditos

– apuração do ICMS

– conta gráfica

  1. A figura do crédito presumido
  2. Mercadorias;
  3. serviços de comunicação;
  4. energia elétrica;
  5. serviços de transporte;
  6. matéria-prima, material intermediário, material de embalagem e outros
  7. combustíveis, lubrificantes, etc;
  8. ativo permanente
  9. material de uso e consumo
  10. crédito extemporâneo
  11. regras de estorno
  12. outras observações úteis

 

  1. Notas Fiscais
  2. a) observações gerais quanto ao preenchimento

– data de emissão e saída;

– necessidade de referenciamento e interelacionamento de documentos fiscais;

– Breve análise do raciocínio da NFe sob a ótica do SPED
b) necessidade débito do tributo e fundamentação legal para as mais variadas situações;

  1. c) preocupação com a parametrização e cruzamentos possíveis;
  2. d) CFOPs:

– Diferença entre Natureza fiscal e Natureza Jurídica Mercantil;

– A Possibilidade de Utilização de Dígitos Adicionais e a Função Gerencial dos CFOPs;

– O Equívoco das Chamadas Operações de “Simples Remessa”

  1. e) CSTs (ICMS, IPI, PIS e Cofins) e CSOSN;
  2. f) Principais Regras de Validação;
  3. g) Principais Cruzamentos e seus desdobramentos no EFD ICMS/IPI;
  4. Observações Gerais quanto à Substituição Tributária

– Compreensão do Instituto da Substituição Tributária

– Modalidades de Substituição Tributária

– Principais Observações quanto a:

– o que está sujeito à ST;

– quem é o responsável (habitual e eventual);

– quando ela ocorrerá;

– como é feito o cálculo

– peculiaridades possíveis

– CFOPs específicos

 

  1. Considerações Gerais acerca de Microempresa / Empresa de Pequeno Porte

– Previsões de Mudança para 2016 a partir do advento da LC 147/2014

– Importância da informação dos valores pagos no documento para efeitos de creditamento por parte do adquirente.

  1. Principais Operações
  2. a) amostra grátis
  3. b) brindes
  4. c) doações e bonificações
  5. e) demonstração
  6. f) feiras e exposições
  7. g) venda ambulante
  8. h) importação e exportação
  9. i) remessa para conserto e industrialização
  10. j) saídas de ativo permanente e material de uso e consumo
  11. k) venda para entrega futura
  12. l) consignação mercantil e industrial
  13. m) venda à ordem
  14. n) sucatas e resíduos
  15. Devoluções de Mercadorias e Anulação de Serviços
    a) por contribuintes
    b) por não contribuintes
    c) recuperação do imposto

 

  1. Considerações Gerais Sobre ECF, NFC-e e NFe

 

  1. Considerações Finais 

 

Material de Apoio:

  1. Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.
  2. O material eletrônico utilizado no treinamento é entregue ao final, devendo o participante trazer um pen drive para a cópia do mesmo.

Coffee-Break:
Manhã – 10h30
Tarde – 15h30

Investimento: R$ 740,00 – Para inscrições feitas até 19/07/2015 o valor fica em R$ 710,00

Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

Ficha de Inscrição