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GESTÃO DE CONTRATOS

Objetivo: Este curso de Gestão de Contratos apresenta uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Analisar as condições pré-contratuais. Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato. Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação. Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes). Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual. Analisar as penalidades. Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros. Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não? Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012. Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho. Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares. Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.

A quem se destina:  Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores Públicos e Privados, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.

Data: 13/09/2019

Carga Horária: 08 h

Horário: 09h00 às 18h00

Instrutora: Elianay Da Silveira Monte Carmelo – Prof.ª “ELY” – Consultoria para Empresas Privadas, Administração Pública e Fornecedores há 10 anos; Gestora de Administração de Vendas com mais de 15 anos de experiência na área; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Ministrante de treinamentos para empresas privadas e órgãos públicos; Professora para Pós Graduação e MBA; Treinamentos especializados para Micro e Pequenas Empresas.            

Local:  R. Mateus Leme, 2004 – Bairro Centro Cívico – Curitiba/PR           

Programa:

  1. Considerações Essenciais sobre Contratos:
  • Aplicação e importância dos princípios contratuais;
  • Boa fé objetiva e vontade de contratar;
  • Função social;
  • Equilíbrio Econômico Financeiro.
  1. Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos:
  • Situação jurídica das partes;
    • Capacidade;
    • Representação;
    • Certidões negativas;
  • Objeto do contrato;
    • Títulos aquisitivos;
    • Gravames.
  1. Análise de Cláusulas Contratuais:
  • Objetivo;
  • Aplicação na execução e fiscalização do contrato;
  • Intercorrências;

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

  1. Alteração Contratual:
  • Aditivos Contratuais;
  • Novação;
  • Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual.
  1. Descumprimento e Término Contratual:
  • Constituição em mora da parte inadimplente;
  • Rescisão Contratual;
  • Resilição e resolução contratual.
  1. Terceirização:
  • Conceitos;
  • Vantagens / desvantagens.
  1. Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012:
  • Características.
  1. Contratos Administrativos: Públicos:
  • Conceito;
  • Características;
  • Cláusulas essenciais;
  • Publicidade dos contratos;
  • Vigência dos contratos;
  • Alteração dos contratos;
  • Execução dos contratos.
  • Inexecução e rescisão dos contratos.

 

Considerações:

O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais.

 

METODOLOGIA:

O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.

 

Material de Apoio:

Apostila Digital, bloco de anotações, caneta, pasta e Certificado de Participação.

Coffee Break:
Manhã: 10h30
Tarde:   15h30

 

Investimento: R$ 500,00 – Boleto Bancário ou Pag Seguro em até 02 vezes sem juros.

Inscrições abertas até o dia 10/09/2019.

Para inscrições até 06/09/2019, desconto de 10% à vista no boleto bancário (vencimento na data do evento).

Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia.

Garanta sua inscrição!

 

Informações e Inscrições:

Fernanda – (41) 3350-6098 ou fernanda.mella@crowe-consult.com.br

Maria – (41) 3350-6053 ou maria.santos@crowe-consult.com.br

 

Obs.: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT se reserva ao direito de prorrogar ou cancelar o evento. Em caso de cancelamento, os participantes inscritos serão avisados com antecedência.

Ficha de Inscrição