Cursos

Analista Fiscal Pleno – 16 Pontos na Educação Continuada!

Objetivo: Qualificar e Capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal á luz do universo fiscal-contábil contemporâneo, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual.

A quem se destina: É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.

Data: 06 e 07/07/2017

Carga Horária: 16 h/a

Horário: 09h00 as 17h30

Instrutor:  Lucio Tomaz – Graduado em Ciências Contábeis com 20 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e estudioso tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como contabilização.                

Local: R.Mateus Leme, 2004 – Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr             

Programa:

Tópico I Sistema Tributário Nacional (IPI e ISS):

1.  Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:

–  Definições;

–  Princípios Constitucionais Tributários;

–  Hierarquia Legislativa;

–  Competência Tributária;

–  Sujeição Ativa e Passiva;

– Classificação dos tributos;

– Classificação dos impostos

– Anéis tributários;

– Obrigações Principais e Acessórias

– Regra matriz de incidência;

2.  ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

 Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;

–  Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;

–  Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;

–  Fato gerador;

–  Contribuinte e responsável;

–  Substituição tributaria do ISS;

–  Base de cálculo;

–  Alíquotas máxima e mínima;

–  Serviços sujeitos à retenção;

–  Retenções Federais, Municipais e Previdenciárias (1,5% IRRF, 4,65% PIS, COFINS, CSLL, ISS retido e INSS 11% e 3,5%)

 –  Local da prestação para fins de recolhimento;

–  CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros municípios);

–  Não-incidência;

–  Formas de emissão da nota fiscal de serviços, aplicação de casos em Nota fiscal Convencional e Eletrônica;

–  Exercícios práticos.

3.  IPI:

–  Importância do uso correto das NCM´s;

–  Sistema Harmonizado e MERCOSUL;

–  Conceito de industrialização;

–  Principais Características do IPI;

–  Modalidades de Industrialização (Transformação, montagem, beneficiamento, renovação e acondicionamento);

–  Hipóteses em que não se considera industrialização;

–  Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;

–  Base de cálculo;

– “Calculo por fora “

–  Crédito: aspectos gerais; CST – Código de Situação Tributária

–  Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

–  Suspensão do imposto;

–  Operações triangulares, industrialização por encomenda;

–  Apuração do IPI;

–  Exemplos e Exercícios Práticos.

Tópico II (ICMS):

4.  ICMS:

–  Legislações utilizadas no ICMS;

–  Principais Características do ICMS;

4.1.  Regras básicas:

–  Incidência;

–  Fato gerador;

–  Contribuinte e responsável;

– Modalidades do ICMS;

– Benefícios Fiscais em âmbito estadual.

4.2.  Base de cálculo:

–  Aprendendo a calcular o imposto por dentro;

–  Composição da base de cálculo na importação;

–  Transferências internas e interestaduais

–  Valores que integram ou não a base de cálculo;

–  IPI na base de cálculo do ICMS;

–  Exclusão dos descontos incondicionais;

–  Inclusão de frete e despesas acessórias;

–  Base de cálculo reduzida.

4.3.  Alíquota:

–  Quando usar as alíquotas internas;

–  Quando usar as alíquotas interestaduais;

–  Aplicação prática com exercícios;

4.4.  Diferencial de alíquotas:

–  Material de uso e consumo e ativo imobilizado;

–  Base de cálculo;

–  Hipóteses e aplicação da Emenda Constitucional nº 87/2.015;

–  Forma de recolhimento;

4.5. Categorias técnicas:

–  Imunidade;

–  Não-incidência – casos de aplicação;

–  Isenção;

–  Redução da Base de Calculo “de “ou “ para “

–  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal;

–  Suspensão.

–  Modelos e exercícios práticos

4.6. Sistema de Créditos:

–  Energia elétrica;

–  Créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional

–  Serviços de transporte e comunicação;

–  Ativo imobilizado:

     –  quais bens geram crédito;

     –  materiais de reposição do ativo;

     –  bens de uso administrativo – creditar ou não?

     –  como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP e fator de estorno;

–  Crédito presumido – hipóteses;

–  Estorno de crédito;

–  Vedação ao crédito;

–  Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

– Material de embalagem – como creditar corretamente.

5. Documentos fiscais:

–  Elenco dos documentos fiscais;

–  Modelos;

–  Documento não regulamentar;

–  Momento da emissão;

–  Vedação de emissão;

–  Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);

–  CFOP e CST;

–  Carta de correção e Carta de Correção Eletrônica (hipóteses de utilização e vedação);

–  Documento complementar (hipóteses);

–  Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;

–  Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão).

6.  Livros fiscais:

–  Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios;

– Livro de Entradas;

– Livro de Saídas;

– Livro de Ocorrências;

– Livro de Inventários;

– Livro de Apuração do ICMS;

– Livro de Apuração do IPI;

–  Noções básica sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital

7.  Principais operações:

–  Amostra grátis, brinde e doação;

–  Exposição e feira;

–  Bonificações – Decisão do tribunal;

–  Demonstração;

–  Venda à ordem e para entrega futura;

–  Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue – procedimentos;

–  Remessa para industrialização e conserto:

 – Entenda a tributação ISS X ICMS;

 – Emissão de notas fiscais;

 – Benefícios aplicáveis;

– Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;

 – Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;

 – Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

Tópico IV- (Substituição Tributária)

      – Substituição tributária:

      – Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;

      – Em quais casos deve haver retenção;

      – Inaplicabilidade;

      – Como aplicar na operação interestadual;

      – Operações com Estado não signatário de protocolo;

      – Mercadorias sujeitas à retenção;

      – Estabelecimentos substitutos e substituídos;

      – Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;

      – Cálculo da MVA ajustada;

      – Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;

      – Recuperação e ressarcimento;

      – Recebimento de mercadoria sem retenção;

      – Exercícios Práticos – Simulações.

Tópico V (Impostos Federais):

Lucro Real

– Apuração Trimestral;

 – Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais;

 – Conceito de Receita Bruta;

 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

 – Vantagens e Desvantagens;

 – Apuração Anual; 

 – Conceito de Receita Bruta;

 – Base de Cálculo do Imposto;

 – Apuração do Imposto de Renda;

– Vantagens e Desvantagens;

 – Balanço de Suspensão ou Redução;

– Escrituração do Livro LALUR;

 – Adições e Exclusões do Lucro Líquido;

 – Compensação de Prejuízos Fiscais;

– Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto;

– Base de Cálculo do Imposto;

 – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido;

 – Vantagens e Desvantagens. 

– SPED – Contribuições

Lucro Presumido:

Definição de Lucro Presumido;

  – Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido;

  – Momento da opção;

 – Regime de Competência ou Caixa;

 – Deduções Permitidas;

 – Pagamento do Imposto;

 – Contribuição Social sobre lucro líquido;

 – Vantagens e Desvantagens.

– SPED – Contribuições

– Distribuição de Lucros 

 – Condições para distribuição;

 – Casos de tributação;

  -Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital;

 – Proibição à Distribuição – Empresas com Débitos Tributários;

 – Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do Sócio.

PIS/PASEP E COFINS

– Regime Cumulativo e Regime não Cumulativo;

– Empresas Tributadas com base no lucro real e lucro presumido;

 – Base de Cálculo;

– Alíquotas;

 – Apuração dos Créditos;

– Pagamento das Contribuições;

 – Entidades imunes e isentas PIS sobre Folha de Pagamento. 

O curso será realizado com vários modelos e exemplos práticos.

Material de Apoio:

  1. Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.
  2. O material eletrônico utilizado no treinamento é entregue ao final, devendo o participante trazer um pen drive para a cópia do mesmo.

Coffee-Break:
Manhã – 10h30
Tarde –   15h30

Investimento: R$ 740,00- Para inscrições feitas até dia 30/06/2017 o valor fica em R$ 710,00

Maiores informações pelo telefone: (041) 3350-6053 com Maria ou pelo e-mail: treinamento@consult.com.br

Obs: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência   aos  participantes.

Ficha de Inscrição