A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto n. 10.543, de 13/11/2020.
Até então, essa facilidade digital estava disponível somente para os detentores de certificados digitais adquiridos junto às Autoridades Certificadoras; porém, eram inacessíveis para muitas pessoas devido ao alto custo.
A boa notícia é que o serviço de assinatura digital já está disponível gratuitamente, pelo Governo Federal, através do Gov.Br.
Para assinar digitalmente, basta seguir o passo a passo descrito no site da Assinatura Digital do Governo Federal:
1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta Gov.Br.
2. Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
3. Adicione o arquivo que será assinado
4. Escolha o local da sua assinatura no documento
5. Valide sua assinatura
6. Baixe o documento assinado
7. Consulte assinatura do documento
Verificação da validade pelo destinatário
Ao seguir todas as etapas acima, baixando e salvando o arquivo já assinado digitalmente, você deve enviar para o solicitante o arquivo que é fornecido pelo Gov.Br em PDF. O destinatário do documento poderá verificar a validade simplesmente clicando com o mouse sobre a assinatura digital aplicada no documento.
Níveis de credenciamento Bronze, Prata e Ouro
O sistema Gov.br possui níveis de credenciamento Bronze, Prata e Ouro; que variam de acordo com o fornecimento das informações pelo usuário. É importante salientar que, quanto maior a quantidade de informações inseridas no cadastro do Gov.Br, mais confiável se torna a identidade digital do usuário. Alguns órgãos de registro não aceitam assinaturas digitais de cadastros de nível Bronze, por exemplo. Portanto, é essencial que o cadastro seja feito considerando quem será o destinatário da assinatura.