Notícias e Artigos

20/09/2019

Estado do Paraná e Tribunal de Justiça regulamentam nova rodada de negociação de Precatórios Requisitórios, na forma de acordo direto

Por meio do Decreto nº. 2.566, publicado no Diário Oficial nº. 10.511 de 30 de agosto de 2019¹, o Estado do Paraná apresentou sua proposta para quitação de precatórios sob […]
27/08/2019

Da exigência da contribuição patronal com alíquota adicional de 2,5%: Inaplicabilidade às Sociedades Corretoras de Seguros

A lei de custeio da seguridade social, 8212/1991, prevê em seu artigo 22, § 1º, c/c os incisos I e III deste mesmo artigo, contribuição adicional de 2,5% por parte […]
23/08/2019

Uma introdução à Proteção de Dados Pessoais e seus impactos nas empresas

Em virtude da crescente onda tecnológica que o planeta vive, pessoas e máquinas estão cada vez mais conectadas e simbiontes. Ocorre que, com tamanha exposição às mais diversas tecnologias que […]
22/08/2019

Discussão quanto a incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC

Nos dias atuais, para muitas empresas é comum a prática de pedidos de restituição e/ou ressarcimentos pela via administrativa, ou ainda ações judiciais pleiteando a repetição de indébito (com ou […]