Notícias e Artigos

13/08/2019

ICMS PR: Obrigatoriedade de informação do código específico de benefícios na NF-e e NFC-e

Vimos através do presente informar que a partir de 02 de setembro de 2019 será implementada a regra de validação no Paraná com relação à a obrigatoriedade de informar o […]
26/06/2019

Substituição Tributária no ICMS – Complemento do Valor – Novo Capítulo da Discussão

O tema proposto decorre de recente publicação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul sob o título “Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição […]
26/06/2019

Alterações na Legislação Catarinense – Pretensa Tributação de Software pelo ICMS, Tratados como Bens Imateriais

  Considerações Iniciais O Estado de Santa Catarina sancionou, no último dia 19 de junho de 2019, a Lei Estadual 17.736, de 18 jun. 2019, que, por sua vez, vem […]
14/05/2019

Medida Provisória da Liberdade Econômica

Clique no link abaixo para realizar o download de nosso material com informações completas: https://www.consult.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Provisional-Measure-881-CROWE-PORT.pdf