Notícias e Artigos

05/03/2018
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Benefícios Fiscais – IRPJ e CSLL

A Constituição Federal autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem Incentivos e Benefícios Fiscais com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e alavancar o desenvolvimento social e econômico […]
01/03/2018

STJ define conceito de INSUMOS para os créditos de PIS/COFINS

O regime não cumulativo das contribuições PIS/COFINS é operacionalizado mediante a sistemática de compensação dos valores devidos com os valores cobrados nas operações anteriores (elencados na legislação, sendo esta prática […]
23/02/2018

Tributário – PGFN Regulamenta Dação de Imóveis em Pagamento

No Código Tributário Nacional consta a possibilidade de o crédito tributário ser extinto pela dação em pagamento em bens imóveis. Sendo norma de eficácia limitada, exige que a forma e […]
23/02/2018

Hora da Consolidação das Reaberturas do REFIS da Crise na PGFN

As Empresas que tenham aderido ao REFIS DA CRISE (mediante a reabertura do prazo da Lei 11.941/09 pelas Leis 12.249/10 e 12.865/13), regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 7, de […]