Notícias e Artigos

22/08/2019

Discussão quanto a incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC

Nos dias atuais, para muitas empresas é comum a prática de pedidos de restituição e/ou ressarcimentos pela via administrativa, ou ainda ações judiciais pleiteando a repetição de indébito (com ou […]
13/08/2019

ICMS PR: Obrigatoriedade de informação do código específico de benefícios na NF-e e NFC-e

Vimos através do presente informar que a partir de 02 de setembro de 2019 será implementada a regra de validação no Paraná com relação à a obrigatoriedade de informar o […]
26/06/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS – COMPLEMENTO DO VALOR – NOVO CAPÍTULO DA DISCUSSÃO

O tema proposto decorre de recente publicação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul sob o título “Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição […]
26/06/2019

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CATARINENSE – PRETENSA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE PELO ICMS, TRATADOS COMO BENS IMATERIAIS

  Considerações Iniciais O Estado de Santa Catarina sancionou, no último dia 19 de junho de 2019, a Lei Estadual 17.736, de 18 jun. 2019, que, por sua vez, vem […]