EFD REINF: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – Obrigatoriedade

EFD REINF: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – Obrigatoriedade

Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017 a EFD-Reinf, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é o mais novo programa integrante do sistema SPED, e irá contemplar os seguintes tributos retidos: PIS, COFINS, Imposto de Renda, CSLL e INSS. Esse módulo foi desenvolvido para complementar o E-social, e juntas, as duas modalidades substituirão algumas obrigações acessórias de responsabilidade dos empregadores e contribuintes, como a DIRF, GFIP e informações da CPRB, essa última prestada atualmente na EFD Contribuições.

Segundo art. 2º da Instrução Normativa mencionada, serão obrigados a adotar a EFD-Reinf:

  1. as pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  2. as pessoas jurídicas responsáveis pela retenção do PIS/PASEP, COFINS e CSLL;
  3. as pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB;
  4. o produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  5. as associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  6. a empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  7. as entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  8. e as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Para entrega da EFD-Reinf, devem ser informados no arquivo: os serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada; as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas; os recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; a comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica; a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas optantes; as informações pertinentes às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

A obrigatoriedade de entrega será com base no faturamento do declarante conforme determinado pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017, em seu parágrafo 1º do art. 2º. As pessoas jurídicas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 em 2016 devem entregar a declaração a partir de 1º de janeiro de 2018, para as com faturamento até R$ 78.000.000,00 ficam obrigadas à entrega a partir de 1º de julho de 2018. Já o cronograma para empresas Optantes pelo Simples Nacional dependerá de ato específico do Comitê Gestor do Simples Nacional, que estabelecerá condições especiais para cumprimento da obrigação.

A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Para as entidades promotoras de espetáculos desportivos as informações relacionadas ao evento devem ser transmitidas no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização.

Os blocos contidos na EFD Reinf são os seguintes:

R-1000 – Informações do Contribuinte

R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva

R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva

R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP

R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo

R-5001 – Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte

R-9000 – Exclusão de Evento

 

O Leiaute e Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD Reinf já estão disponíveis no site do SPED (http://sped.rfb.gov.br/), para conhecimento e adaptação antes da concessão de obrigatoriedade.