A Importância do Planejamento Sucessório e o reflexo temporal

A Importância do Planejamento Sucessório e o reflexo temporal

Como diz o ditado: “Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”. Pensando nestas verdades imutáveis, as famílias têm investido na contratação de profissionais para amenizar o impacto tributário resultante dos reflexos com a abertura do inventário.

A depender das atitudes definidas pelo proprietário de um patrimônio sujeito a inventário, o evento morte pode ser, no aspecto patrimonial e financeiro, um processo rápido e econômico para os herdeiros.

Uma das estratégias utilizadas no planejamento sucessório, é a transferência do patrimônio para uma Empresa (Holding ou Administradora de Bens), visando o inventário de cotas ao invés do inventário de bens móveis e imóveis. Este processo tem referência direta com o reflexo tributário do ITCMD, que no estado do Paraná é cobrada a alíquota de 4% sobre o valor de avaliação dos bens inventariados.

A Receita Estadual do Paraná, atenta a esta estratégia, introduziu relevantes alterações na legislação do ITCMD, em especial para os casos em que essa transferência é feita num prazo curto antes da abertura da sucessão.

A Resolução SEFA N. 1.527/2015, em seu Art. 13, inciso II, trata da base de cálculo do ITCMD no caso de transmissão de ações ou quotas:

II – no caso de ação, quota, participação ou qualquer título representativo do capital de sociedade, bem como na falta da cotação referida no inciso I, tomada a partir do valor do respectivo patrimônio líquido, considerado na data da declaração;

Como este era um mecanismo utilizado com frequência no planejamento sucessório, o Estado se mostrou atento e a legislação foi alterada para introduzir um prazo de 5 (cinco) anos da data de transferência dos bens da família para a Holding até a data do falecimento do patriarca da família.

Com isso, na hipótese em que o capital da sociedade tenha sido integralizado em prazo inferior a cinco anos, mediante incorporação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, a base de cálculo do imposto não será inferior ao valor venal (valor de mercado) atualizado dos referidos bens imóveis ou direitos.

Neste contexto, resta demonstrada a importância do Planejamento Sucessório precoce, pois um dos benefícios de planejar a sucessão está em pagar o imposto tendo como base de cálculo o valor do Patrimônio Líquido da empresa que recebeu o patrimônio. Planejar é preciso, mas necessariamente no tempo certo!