FAP – Fator Acidente Previdenciário – 2018

FAP – Fator Acidente Previdenciário – 2018

Dia 30 de Setembro de 2017 foi divulgado pelo Ministério da Previdência social os índices do FAP (Fator Acidente Previdenciário) com vigência para 2018.

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador que deve ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, podendo reduzir, em até cinquenta por cento, ou aumentar, em até cem por cento, tais alíquotas, de acordo com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, gravidade e custo de cada empresa. Em regra, quanto maior o número de acidentes ou doenças ocupacionais maior o fator. Caso não ocorram acidentes de trabalho há bonificação às empresas com redução de até 50% da alíquota.

Para consultar o coeficiente FAP basta acessar o link abaixo através do número do CNPJ raiz da empresa e senha:

http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/fator-acidentario-de-prevencao-fap/

Importante a análise por parte das empresas do FAP divulgado, pois caso a empresa discorde do fator a ela aplicado a mesma pode contestar no prazo de 01 a 30 de novembro de 2017 mediante formulário eletrônico, conforme determina o artigo 3º da Portaria 420, de 27/09/2017.

A referida contestação deve tratar-se de casos de divergências de dados previdenciários que compõe o cálculo do FAP, sendo que os mesmos devem estar devidamente identificados, conforme determina o § 2°, do artigo 3º da Portaria 420/17.