Créditos de PIS COFINS sobre Ativo Imobilizado – Veículos e Computadores

Créditos de PIS COFINS sobre Ativo Imobilizado – Veículos e Computadores

A alta carga tributária de nosso País, somada às legislações específicas que suscitam dúvidas quanto às interpretações, tem gerado receios em empresários e analistas tributários quanto a apropriação de respectivos créditos.

Uma das interpretações do fisco quanto a utilização de bens do ativo imobilizado geradores de créditos era de que fossem utilizados na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços. No entanto, este conceito teve uma nova interpretação dada pelo fisco por meio da Solução de Consulta nº. 270 de 30 de maio de 2017, em que esta concede a permissão do crédito de PIS e COFINS para algumas atividades, explanando que não se exige a aplicação diretamente, mas que seja utilizado nas atividades que contribuem para sua realização, conforme destacamos abaixo:

Na modalidade de creditamento da não cumulatividade da Cofins relativa a bens incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica (inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003) não se exige que o ativo seja aplicado  diretamente  “na  produção  de  bens  destinados  à  venda  ou  na  prestação  de  serviços”,  mas  apenas  que  o  ativo  seja  utilizado  nessas  atividades  de  maneira  a  contribuir  para  sua  consecução,  excluindo-se dessa  modalidade  de  creditamento  os  ativos  utilizados  em  atividades intermediárias  da  pessoa  jurídica  (como  administrativa,  financeira, contábil, jurídica, limpeza, segurança, etc.).

Neste caso, com base nas premissas alinhadas, conclui-se pela possibilidade de creditamento nos casos em que os veículos incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica consulente utilizados no transporte de trabalhadores para acompanhamento de obras e projetos,  conquanto  não  sejam  diretamente  aplicados  na  prestação  de  serviços  (conforme reconhecido  na  transcrita  Solução  de  Consulta  Cosit  nº.  99052,  de  2017),  são  aplicados indiretamente “na prestação de serviços”, sendo inerente e necessária à prestação. Daí, apesar de os gastos relativos ao funcionamento desses veículos não permitirem a apuração de créditos na modalidade aquisição de insumos (inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e da  Lei  nº  10.833,  de  2003)  conforme  a  citada  Solução  de  Consulta,  a  depreciação  desses veículos  permite  o  creditamento  na  modalidade  referente  a  bens  incorporados  ao  ativo imobilizado (inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº. 10.637, de 2002, e da Lei nº. 10.833, de 2003).