CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (ANO-BASE 2016)

Estão sendo divulgada pelo Banco Central do Brasil as informações para a Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, relativas ao exercício de 2016.

A declaração é obrigatória e deverá ser entregue até as 18h do dia 15 de agosto de 2017, por todas as pessoas jurídicas sediadas no país, que:

  1. Possuam participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a USD 100 milhões, em 31/12/2016;
  2. Possuam saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões em 31/12/2016.

Também deverão fazer a declaração os fundos de investimento que tenham cotistas não residentes, com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a USD 100 milhões, em 31/12/2016, por meio de seus administradores.

De acordo com o BACEN, o Censo tem por objetivo a coleta de informações sobre o passivo externo do Brasil, que servirão de base para a formação de dados estatísticos que subsidiem a formulação de política econômica.

A Consult – membro da Crowe Horwath International – fica à disposição para auxiliar a todos na entrega da declaração e demais procedimentos correlatos.

Fonte: Banco Central do Brasil – BACEN: www.bcb.gov.br