A Instrução Normativa 981/09 instituiu mudanças na Instrução Normativa 900/09 no que diz respeito a pedidos de ressarcimento e compensação de saldos credores de PIS e Cofins. Os parágrafos inseridos no artigo 65 da IN 900/09 determinam que a partir de 01 de fevereiro/2010 as empresas que desejem utilizar os créditos acumulados de PIS e Cofins para elaborar pedidos de ressarcimentos e posterior compensação ficam obrigadas a apresentar arquivo digital de todos os estabelecimentos, no qual devem ser informadas todas as notas fiscais de entradas e saídas, inclusive as canceladas, do período do crédito em questão.
Caso a empresa esteja obrigada a apresentar a Escrituração Fiscal Digital no período de apuração do crédito fica dispensada da apresentação do arquivo digital mencionado no parágrafo anterior. As especificações dos arquivos digitais a serem gerados constam na Instrução Normativa 86/01, Anexo Único, itens 4.3 e 4.10. Os arquivos devem ser elaborados por estabelecimento e transmitidos pelo SVA (Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais), mediante certificado digital.
A Consult se coloca à disposição das empresas para auxiliá-las na validação das informações prestadas nos arquivos digitais com informações de PIS e Cofins, instituídos pela IN 981/09. O serviço compreende uma análise da compatibilidade das informações prestadas em relação aos documentos físicos (amostragem) e demais registros da empresa, bem como um trabalho de prevenção com vistas aos cruzamentos fiscais.