Administração Tributária PDF Imprimir E-mail

O Sistema Tributário Brasileiro, além de se apresentar extremamente complexo, impõe aos contribuintes uma das maiores cargas tributárias do mundo. Na economia globalizada, onde a concorrência, interna ou externa, é acirrada, o controle eficiente dos custos é fundamental para a manutenção da competitividade dos negócios.

Os custos tributários no Brasil  têm impacto relevante sobre o Resultado das Empresas em todas as transações, inclusive nas pessoas físicas. O gerenciamento específico das imposições legais com o menor impacto tributário é crucial para a maximização dos Resultados e do sucesso de qualquer Empreendimento.

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Durante um processo de fiscalização, é importante o acompanhamento por profissionais especializados em tributos, a fim de prestar todos os esclarecimentos técnicos necessários sobre os procedimentos fiscais e contábeis adotados pela empresa. O mais importante, entretanto, é que as organizações adotem a prática do acompanhamento preventivo para evitar autuações e também facilitar as estratégias de defesas fiscais em caso de autuação.
Em razão da elevada carga tributária, empresas não conseguem honrar com todas as suas obrigações em dia, tornando-se, por vezes, inadimplentes.  Nesta hipótese, uma estratégia preventiva no sentido de amenizar o custo financeiro dos tributos em atraso é de grande importância. A solução mais adequada para cada caso advém de um diagnóstico fiscal por profissionais de reconhecida capacitação técnica.

 

A alta carga tributária imposta às pessoas jurídicas é razão para a busca constante por soluções que possam minimizar o impacto financeiro sobre as transações comerciais. Por razões diversas , como complexidade de interpretação de normas legais, empresas deixam de se apropriar de créditos  tributários assegurados por direito. As oportunidades de recuperações de créditos tributários decorrem, principamente,  pelas frequentes alterações das normas legais  ou pelo fato de as normas jurídicas impositivas estarem carregadas de vícios que geram dúvidas quanto ao direito a créditos tributários, principalmente dos tributos não cumulativos: ICMS, IPI, PIS e a COFINS em especial.

 Obtenção e acompanhamento da regularidade e vigência de Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, buscando maior agilidade na emissão e antevendo eventuais medidas preventivas necessárias para a sua consecução.

A apuração dos tributos, os recolhimentos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias requer atenção especial das empresas. Saber calcular, pagar e informar corretamente aos órgãos competentes evita problemas futuros como recolhimentos indevidos, que deverão ser quitados com encargos, ou pagamentos a maior, os quais deverão ser objetos de pedidos de restituições. O cruzamento das informações deve ser efetuado antes do envio ao fisco buscando evitar notificações futuras. Diante da grande quantidade de tributos e das complexas regras para apurações, recolhimentos e preenchimento de declarações, colocamo-nos a disposição das empresas no intuito de auxiliá-las nesta árdua tarefa.

Desenvolvemos cálculos tributários relativos a processos administrativos e judiciais. Elaboramos cálculos de créditos para pedidos de restituição ou ressarcimento administrativo junto aos órgãos competentes, para propositura de ações judiciais bem como cálculos baseados em sentenças judiciais para demonstrativo do crédito tributário concedido.

A Receita Federal e grande parte dos Estados possuem um setor disponível para responder consultas formuladas pelos contribuintes sobre dúvidas relativas à legislação tributária ou classificação de suas mercadorias. Elaboramos consultas respeitando todas as imposições legais para sua formulação, auxiliamos na questão documental e realizamos acompanhamento   junto ao órgão responsável. Com relação aos Regimes Especiais, após prévia análise da prudência da solicitação em conjunto com o cliente, auxiliamos as empresas na sua obtenção.

A complexidade da legislação tributária brasileira é inegável. Não raro, as empresas têm dúvidas quanto à aplicação ao caso fático. Desenvolvemos estudos com base eu doutrina específica e em jurisprudência a fim de emitirmos pareceres compatíveis com a realidade de cada empresa.

 Elaboramos estudos sobre os Programas de Incentivos Fiscais existentes em diversos Estados com o intuito de identificar qual é o mais adequado à empresa, apresentando detalhamento dos mesmos, benefícios, incentivos, bem como obrigações, para que a empresa possa comparar sua carga tributária atual, principalmente estadual, comparativamente à existente em sendo utilizado algum tipo de incentivo fiscal.


Tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros interesses, a União, os Estados e os Municípios podem abrir mão de parte de sua arrecadação a fim de incentivar determinadas atividades, tais como: implantação de novos empreendimentos, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola, cultural, etc.

Desenvolvemos trabalho de pesquisa na legislação de cada esfera visando identificar os benefícios fiscais oferecidos e que podem ser de interesse do seu empreendimento, levantamento documental e acompanhamento dos trâmites necessários junto aos órgãos competentes para inclusão da empresa nos referidos programas.
Atualmente, as empresas que apuram créditos relativos a tributos federais podem solicitar sua restituição ou ressarcimento, bem como utilizá–los para compensar quaisquer de seus débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Receita Federal.

A restituição, o ressarcimento e a compensação de grande parte dos créditos apurados devem ser realizados através do Programa da Receita Federal chamado PER/DCOMP, o qual deve ser elaborado de acordo com as regras impostas pela legislação. Atuamos nesta área orientando as empresas na adoção correta dos procedimentos.

Ainda, no caso da emissão de Despachos Decisórios por parte da RFB em Pedidos de Ressarcimento/Restituição e/ou Declaração de Compensação, o Contribuinte possui prazo legal de 30 dias da ciência param manifestar-se contrariamente, apresentando o competente recurso administrativo. Neste prazo legal, via de regra, se mostra muito interessante revisar os fundamentos constantes do Despacho, pois não é raro existirem entendimentos divergentes entre Fisco e Contribuintes quanto à interpretação legislativa, sendo esta, por parte do Fisco, sempre bastante restritiva e culminando em glosas de créditos. Esta área de atuação  também faz parte da nossa expertise.

Atualmente as empresas devem informar ao Fisco praticamente todas as suas operações através do SPED e isto requer muita atenção, tendo em vista que as informações serão analisadas e cruzadas e em caso de divergência as empresas serão chamadas a explicarem as mesmas ao Fisco. Auxiliamos as empresas na identificação das informações corretas a serem prestadas, na revisão dos arquivos, bem como trabalhamos no acompanhamento do projeto SPED (Contábil, Fiscal, Contribuições, entre outros) como um todo.

O Governo do Estado do Paraná instituiu o Sistema de Controle e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED – que possibilita às empresas transferir para terceiros os créditos acumulados em virtude de operações para o mercado externo com suspensão do imposto ou redução na base de cálculo.


Atuamos no credenciamento de transferentes e destinatários, na homologação e na intermediação de créditos para transferências e na assessoria para apropriações dos créditos.

 

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