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                                                         MAIO / JUNHO -  2013

Objetivo: Esclarecer a aplicação da alíquota de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidas pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, analisando as consequências e o novo cenário decorrente das referidas mudanças, observando-se ainda aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.          

A quem se destina: Profissionais de Contabilidade, consultores, auditores, advogados, importadores e demais profissionais  que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.. 

Data24/06/2013

Carga Horária: 04h30m

Horário: das 13:30 as 18:00 hs

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 25 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é sócio do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados, com sede em Curitiba.                              

Local:  R. Mateus Leme, 2004 – Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr ( Sede da Consult)            

Programa:

 

1. Introdução

2. Cenário Atual e a Guerra dos Portos

3. A Alíquota interestadual de 4% – Considerações Gerais

4. Produtos importados e destinados a industrialização

5. Obrigações acessórias decorrentes da alteração:

    a) Ficha de Conteúdo de Importação – FCI;

    b) Emissão da Nota Fiscal Eletrônica;

    c) Novos Códigos de Situação Tributária - CST

6. Operações excluídas da alíquota de 4%

    a) Bens e mercadorias sem similar nacional;

    b) Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico;

    c) Gás natural

7. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

8. Considerações Finais e Complementares


Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação. 

Coffee-Break: Manhã – 15:30 hs 

Investimento: R$ 300,00 – Para inscrições feitas até 19/06/2013 o valor será de R$ 250,00 

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Objetivo: Expor de forma objetiva as hipóteses e as regras gerais de retenção de IMPOSTO DE RENDA, das contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL, e da CONTRIBUIÇÂO PREVIDENCIÁRIA, incluindo as novas hipóteses de retenção (3,5%), dedução do valor a recolher, a possibilidade de compensação de saldos excedentes, bem como comentar sobre  informação dos valores retidos em DCTF, DACON e DIRF.

A quem se destina: Auditores, Contadores, Encarregados e assistentes de departamento fiscal, Controllers, Consultores, Advogados, e demais profissionais que atuam na área fiscal e tributária das empresas.

Data: 20/06/2013

Carga Horária: 08 h/a 

Horário: das 09h00 as 18h00

Instrutor:  Lucio Tomaz -Graduado em Ciências Contábeis com 18 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador fiscal e Estudioso tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais convencionais e eletrônicas, mapas de cálculos, substituição tributária, apuração de impostos diretos e indiretos, bem como retenções. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclo financeiro, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral.

Local:  Curitiba/Pr – R.Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico (sede da Consult)

Programa:  

RETENÇÕES DE IR e CSRF E PREVIDENCIÁRIA

PIS - COFINS e CSLL - RETENÇÃO NA FONTE - IN SRF 459/04

  • Hipóteses legais de retenção das contribuições - Fato Gerador
  • Procedimentos para retenção
  • Emissão da nota fiscal da prestadora
  • Contabilização dos valores retidos
  • Tratamento dos valores retidos
  • Hipóteses de dispensa da retenção
  • Tratamento especial para empresas do Simples Nacional
  • Prestadora de serviços amparada por medida judicial
  • Comprovante anual de retenções
  • Recolhimento dos valores retidos

IMPOSTO DE RENDA

  • Retenções de imposto de renda - hipóteses legais
  • Pessoas jurídicas prestadoras de serviços - regras gerais
  • Incidência sobre Propaganda e Publicidade
  • Regras de retenção sobre Comissões
  • Pagamentos a pessoas físicas: com ou sem vínculo empregatício.
  • Rescisões de contratos de trabalho - Tratamento das Férias
  • Responsabilidades da fonte pagadora pela omissão na retenção do I.Renda.
  • Tratamento dos valores retidos

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA (11%  e 3,5%)

  • Obrigação de Reter
  • Lista dos serviços sujeitos à retenção
  • Cessão de Mão-de-obra
  • empreitada
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional
  • Cooperativas de Trabalho - Regras específicas
  • Informação da retenção no Documento
  • Dispensa da retenção
  • Base de Cálculo - Exclusões permitidas
  • Adiantamento por Conta de Serviços
  • Recolhimento - Prazos e Códigos na GPS
  • Compensação das retenções pela contratada
  • Pedido de restituição - Hipóteses
  • Obrigações acessórias da contratante e contratada

                 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs
 

Investimento: R$ 360,00 – Para inscrições feitas até dia 14/06/2013 o valor será de R$ 320,00 


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Objetivo:  apresentar e desenvolver o conhecimento aos participantes, de forma didática, sobre os conceitos sobre Direito Digital, condutas éticas em redes sociais, como conscientizar colaboradores e direção da organização sobre segurança da informação, também com a criação de normas sobre o uso de dispositivos móveis (mobilidade) e como blindar juridicamente portais. Ainda serão apresentados julgados dos nossos tribunais quanto ao uso indevido e irresponsável dos recursos tecnológicos, principais crimes e análises forenses.                

A quem se destina:  Profissionais que utilizam a tecnologia em seu dia de trabalho, empresas em geral, candidatos ao mercado de trabalho, estudantes e demais interessados em formação e aperfeiçoamento profissional. 

Data:14/06/2013

Carga Horária: 08 h/a 

Horário: das 09h00  às 18h00 

Instrutor: Hélio Augusto Camargo de Abreu - Sócio do escritório Hélio Abreu Advogados, Administrador e Advogado, com especialização em Direito Digital, palestrante em empresas e instituições de Ensino. Sócio fundador da Academia Paranaense de Propriedade Intelectual, membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR. Professor de graduação e pós graduação em Segurança da Informação da UP, Spei, ULT e Opet em Curitiba. Consultor em Segurança da Informação com enfoque jurídico.                

Local:  Curitiba/Pr – R.Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico (sede da Consult)            

Programa:                      

 01)   DIREITO DIGITAL

- Conceito e abrangência do Direito Digital nas organizações

- Metas que as empresas devem adotar em 2013 com relação a Segurança da Informação

- Marco Civil na Internet e sua importância no ambiente empresarial

- Lei dos Crimes Eletrônicos (Carolina Dieckmann)

- Normas de mobilidade e de uso de recursos tecnológicos.

 

02) PRINCIPAIS DELITOS COMETIDOS NO MUNDO DIGITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

- Crimes e penalizações que os tribunais julgam

- Como evitar que os dirigentes e colaboradores sejam penalizados

- ISO 27.001 - Segurança da Informação - conceito e principais pontos

- Análise de Jurisprudências

 

03) ANÁLISE FORENSE

- Conceito de Análise Forense

- Criando um ambiente seguro com provas robustas

- Evidências e provas dos atos ilícitos cometidos para devida análise forense.


Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00 – Para inscrições até dia 10/06/2013 o valor será de R$ 320,00


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Objetivo: Orientar ao participante as principais observações decorrentes da substituição tributária e da sua adequada aplicação no Estado do Paraná.                

A quem se destina: Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área. 

Data: 11/06/2013

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h:00 as 18h:00

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 20 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é sócio do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados, com sede em Curitiba.                 

Local: Curitiba/Pr – R.Mateus Leme, 2004 – Bairro Centro Civico ( Sede da Consult)             

Programa:                     

1.     Introdução

2.    Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema

a.    Substituto

b.    Substituído

c.    Modalidades de Substituição

d.    Substituição x Retenção

3.    Observações Quanto as Operações Internas

4.    Observações Quanto as Operações Interestaduais

a.    Importância de Convênios e Protocolos

b.    Recebimento de mercadorias de Estados Signatários e Não Signatários

c.    Situações Especiais

5.    Regras Gerais Aplicáveis

6.    Regras Específicas

7.     Principais Procedimentos 

8.    Empresas Normais x Empresas do Simples

9.    Observações quanto ao Cálculo do Imposto Retido

10.  Análise de Casos Pontuais da Legislação Vigente

11.  Novas Hipóteses de ST

12.  Últimas alterações ocorridas na Legislação

13.  Considerações Finais e Complementares

 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break:
 Manhã – 10:30 hs   /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$360,00- Para inscrições feitas até dia 03/06/2013 o valor será de R$ 320,00

 


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Objetivo: Este curso tem por objetivo apresentar e desenvolver o conhecimento aos participantes, de forma didática, as regras de apuração do Lucro Presumido e Lucro Real, bem como transmitir as informações necessárias ao correto preenchimento das fichas da DIPJ 2013, relativa ao Ano-Calendário 2012, abordando os principais pontos envolvendo o preenchimento das fichas obrigatórias.

A quem se destina: Contabilistas, analistas, controllers, consultores, advogados, administradores, auditores, auxiliares, encarregados e demais profissionais interessados no assunto.

Data: 27/05/2013 

Carga Horária: 08hs

Horário: 09h00m as 18h00m 

Palestrante: Rômulo Albuquerque Silva – Diretor da Versus Treinamentos Empresariais; Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Gestão Tributária – Consultor nas áreas de Tributos Federais, Legislação Societária e Contabilidade; Redator e editor de publicações periódicas; Palestrante e colaborador de renomadas instituições focadas em treinamento/desenvolvimento empresarial, seminários e mesas redondas; Membro de Centro de estudos em matéria tributária e contábil de renomadas instituições.

Local: Curitiba/Pr- R.Mateus Leme,2004- bairro Centro Civico (sede da Consult) 

Programa:

1.  DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
-  Quem está obrigado à apresentação da DIPJ
- Cisão, fusão, incorporação e extinção
- Pessoas jurídicas desobrigadas de apresentar a DIPJ
- Forma de apresentação da DIPJ
- Prazo de Apresentação da DIPJ

2. Aspectos Tributários
2. 1. Lucro Real

Apuração Trimestral
- Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais
- Conceito de Receita Bruta
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Pagamento do Imposto
- Vantagens e Desvantagens

Apuração Anual
- Conceito de Receita Bruta
- Base de Cálculo do Imposto
- Apuração do Imposto de Renda

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Vantagens e Desvantagens
- Balanço de Suspensão ou Redução
- Condição para suspender ou reduzir o pagamento
- Escrituração do Livro LALUR
- Adições e Exclusões do Lucro Líquido
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto
- Base de Cálculo do Imposto
- Contribuição Social sobre o Lucro Liquido
- Vantagens e Desvantagens
- Conceito de Receita Bruta- Base de Cálculo do Imposto
- Apuração do Imposto de Renda- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Vantagens e Desvantagens
- Balanço de Suspensão ou Redução
- Condição para suspender ou reduzir o pagamento
- Escrituração do Livro LALUR
- Adições e Exclusões do Lucro Líquido
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto
- Base de Cálculo do Imposto
- Contribuição Social sobre o Lucro Liquido
- Vantagens e Desvantagens

2.2. Lucro Presumido

- Definição de Lucro Presumido
- Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido
- Período de apuração
- Momento da opção
- Regime de Competência ou Caixa
- Deduções Permitidas
- Pagamento do Imposto
- Contribuição Social sobre lucro líquido
- Vantagens e Desvantagens

3. Distribuição de Lucros
- Enquadramento
- Tributação
- Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital
- Proibição à Distribuição - Empresas com Débitos Tributários
 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até 22/05/2013 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: A nova modalidade de apuração da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a receita bruta (faturamento) das empresas, em substituição - total ou parcial - à incidência sobre a folha de salários, vigente para setores de serviços, varejo e produtos industrializados. Ênfase nas mudanças trazidas pela MP 612/2013, algumas com vigência já a partir de 04/2013 e que dão uma reviravolta em alguns conceitos, tais como definição de “empresa” para fins de aplicabilidade da Lei n° 12.546/2011, redução do universo de empresas consideradas “mistas” e atribuição de um período de transição para a construção civil – edifícios – de acordo com o CEI/INSS. Novos setores adentram no regime em 2014, havendo tempo hábil para planejamento tributário prévio, tais como transporte rodoviário de cargas, fretamento, obras de infraestrutura, serviços de engenharia e arquitetura e de manutenção e instalação de determinadas máquinas e equipamentos.

Apuração, obrigações acessórias, cálculo do fator de compensação SEFIP para empresas “mistas”, tratamento da receita de exportações, retenção de 3,5% sobre serviços contratados.

A quem se destina: Colaboradores das áreas de departamento pessoal, fiscal ou de planejamento; desenvolvedores de software; empresários e outros profissionais, inclusive da área jurídica, que desejem obter conhecimento específico da matéria.

Data: 24/05/2013

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h00 às 18h00

Instrutor: Édison Remi Pinzon- Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especializando do MBA – Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas de médio e grande portes, sócio das empresas Atuábil Contabilidade e Cursos e Atuábil Assessoria Atuarial e de Gestão Empresarial, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, instrutor de cursos na Gonzales & Moraes, EBS Sistemas, Consult, Veritae-RJ e Sicontiba. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor do artigo “A alteração do critério de apuração da quota patronal do INSS e seus reflexos para 2013”, publicado no Jornal dos Empresários de Serviços do SESCAP/PR.

Local: Curitiba/Pr - R.Mateus Leme, 2004 - Bairro Centro Civico (Sede da Consult) 

Programa:

- Contribuições substituídas pela incidência sobre a Receita Bruta;

- Prazo de vigência, forma de recolhimento e data de vencimento;

- Obrigações acessórias mensais;

- Receita de serviços prestados sujeitos às alíquotas de 1% e 2%; regra transitória vinculada ao CEI/INSS para a construção civil (edifícios);

- Receita de venda de produtos industrializados e de revenda de mercadorias – varejo - sujeitos à alíquota de 1%;

- Segmentos incluídos a partir de 01/2014;

- Definição de receita bruta;

- Regime de competência ou de caixa?;

- Exclusões da receita bruta;

- Tratamento da receita de exportações: exclusão para fins de apuração da CPRB e manutenção para fins de cálculo do fator de compensação (SEFIP);

- Situações polêmicas: Exportações indiretas e Vendas para a ZFM;

- Exclusão do ajuste a valor presente (AVP) de Ativos;

- Obtendo as informações a partir das notas fiscais de vendas de produtos industrializados;

- A nova definição restritiva dada pela MP 612/2013 em relação às atividades “mistas” quando vinculado a “empresa” e a “CNAE-Fiscal” concomitantemente;

- Apuração, recolhimento e demonstração na SEFIP; observância dos limites de 5% e 95%; preenchimento do demonstrativo SEFIP em sala de aula;

- Situações em que o novo regime de cálculo é mais vantajoso;

- Empresas com mais de um estabelecimento;

- Empresa que não auferiu receita desonerada no mês de apuração, mas teve folha de pagamento;

- EFD-Contribuições: Bloco “P” – exemplo preenchido (TXT);

- Empresa que auferiu receita no mês, mas não possui folha de pagamento nem pró-labore;

- Sugestões de estudos para adequação de regime tributário – breve explanação;

- EFD-Contribuições: Bloco “P” – exemplo preenchido (TXT);

- Retenção 3,5% sobre serviços de cessão de mão-de-obra contratados; situação para serviços anteriormente sujeitos à alíquota de 11%; quadro comparativo – evolução da carga tributária para prestadores de serviço da área de T.I. desde 12/2011;

- Compensação da retenção de INSS (SEFIP);

- Compensação da CPRB paga indevidamente ou a maior (DARF);

- CPP-Folha sobre 13° salário: regras gerais; empresas com receita 100% desonerada no ano anterior; empresas que adentraram na desoneração durante o ano-calendário;

- INSS encargo empresa – reflexo nas provisões contábeis de férias e 13° salário após a entrada da desoneração da folha – questões mais relevantes;

- Contabilização da CPRB;

Decreto 7.828/2012 (Regulamento) e Soluções de Consulta sobre a matéria.

Diferenciais do Curso: Dedica-se em torno de 1 hora do curso para aplicação de exercícios práticos de fixação, tratando principalmente de situações em que a empresa estiver sujeita ao cálculo parte pela receita bruta e parte pela folha de pagamento (“mistas”). O último exercício a ser praticado em sala de aula tratará da elaboração dos dados da SEFIP relativa ao 13° salário.

Serão disponibilizados após o curso os exercícios em planilha eletrônica (.xls), com algumas fórmulas de cálculo e comentários pertinentes nas células, possibilitando assim que o participante leve para aplicação prática no dia-a-dia dos seus trabalhos o que exercitou em sala de aula.

Aos profissionais que atuam na área de planejamento tributário empresarial, um dos exercícios práticos versa sobre a possibilidade de mudança do regime tributário adotado, em virtude do início de vigência da desoneração durante o ano fiscal.

Para os desenvolvedores de software a participação no curso torna-se importante para tomar conhecimento prévio quanto aos diversos novos segmentos que estão adentrando ao novo regime, para adequação das regras fiscais de cálculo nos sistemas, reflexo no arquivo da  EFD-Contribuições e da correta aplicação da proporcionalidade para fins de compensação da quota patronal do INSS, em relação aos profissionais que atuam no desenvolvimento de software de folha de pagamento.

A apostila fornecida contempla um compêndio da legislação atualizada sobre o assunto, bem como das soluções de consulta da RFB disponibilizadas (publicadas) até alguns dias antes do curso.

Favor trazer calculadora

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até 17/05/2013 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Capacitar os participantes sobre propiciar aos participantes esclarecimentos sobre quais mercadorias são passíveis de creditamento e como utilizá-lo, seja na forma e compensação ou de restituição, contribuindo a uma considerável redução de carga tributária, para as empresas em geral (indústrias, comércios e empresas de serviços).

A quem se destina: Profissionais de escritórios contábeis, administradores, advogados, gerentes, encarregados, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, chefes, gestores e demais pessoas interessadas ao tema.

Data: 23/05/2013

Carga Horária: 08 hs

Horário: 09h00m as 18h00m

Palestrante: Lucio Tomaz-Graduado em Ciências Contábeis com 18 anos de experiência em Organização Contábil, Especialista em Metodologia de Ensino, Pós-graduado em Planejamento tributário, Professor Acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e Estudioso Tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções e Declarações Acessórias. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como contabilização.

Local: Curitiba/Pr- R. Mateus Leme, 2004- bairro Centro Civico ( sede da Consult) 

Programa:

01.  ICMS

- princípio da não cumulatividade;
- Seletividade;
- Modalidades do ICMS;
- Isenções;
- Redução da Base de Calculo;
- Diferimento;
- Substituição Tributária;
- Suspensão;
- Imunidade e Não-incidência;
- vedação/manutenção/estorno
- crédito extemporâneo
- créditos outorgados
- ativo permanente e CIAP
- material de uso ou consumo
- insumos para uso no processo industrial
- energia elétrica, comunicação e combustível
- centralização apuração e do recolhimento ICMS - procedimentos
- crédito acumulado de ICMS: saldo credor X crédito acumulado, hipóteses que geram o crédito acumulado, utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, aquisição insumos, etc.),  apropriação de crédito ICMS pago indevidamente e apropriação de crédito ICMS destacado a maior e menor


2.IPI
2.1 Características

- competência tributária
- princípios constitucionais
- princípio da não cumulatividade;
- Seletividade
- fato gerador
- alíquotas
- base de cálculo
- estabelecimento industrial
- estabelecimento equiparado a industrial


2.2 Créditos básicos e incentivados
2.2.1. Básicos

- direito ao crédito
- aquisição de matérias primas, materiais intermediários e materiais de embalagem
- aquisição de comerciante atacadista não contribuinte
- recuperação por devolução
- vedação ao crédito: aquisição de optante pelo Simples Nacional e aquisição de ativo permanente
- decadência/extinção
- crédito indevido


2.3. Incentivados

- saldo credor decorrente de aquisição de MP, PI e ME, utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero ou imunes
- crédito presumido do IPI
- cálculo do crédito presumido do IPI no regime normal
- cálculo do crédito presumido do IPI no regime alternativo
- crédito extemporâneo
- formas de utilização - ressarcimento e compensação
- obrigações acessórias

03. PIS/COFINS

- introdução
- Cumulatividade e Não-cumulatiidade;
- conceito de insumo
- diferença do conceito de insumo de PIS/COFINS em relação ao ICMS e IPI
- bens e serviços que geram direito a crédito de PIS/COFINS
- situações que não geram direito a crédito de PIS/COFINS
- hipótese de aproveitamento de crédito presumido de PIS/COFINS
- método de aproveitamento de crédito na hipótese da PJ sujeitar-se por mais de um regime de apuração
- modalidades de apuração de crédito na aquisição de ativo imobilizado
- manutenção de crédito nos casos de suspensão, não incidência e alíquota zero
- como creditar-se de PIS/COFINS extemporâneo
- situações que deverá ser estornado o crédito de PIS/COFINS
- demonstração dos créditos na Dacon, E no SPED - Contribuições
- saldo de PIS/COFINS passiveis de restituição ou compensação
- compensação do saldo credor de PIS/COFINS em outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – Perd/comp.

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até dia 17/05/2013 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Capacitar o participante a cumprir as rotinas do departamento pessoal, em observância a legislação, jurisprudência e normas do Ministério do Trabalho e Emprego vigentes.         

A quem se destina:  Profissionais do departamento pessoal, de escritórios de contabilidade e outros profissionais interessados.

Data 22/05/2013 

Carga Horária: 8h/a 

Horário:  09h00m às 18h00m

Instrutora: Débora Figueiró – Advogada das áreas Trabalhista, Família e Cível, ex-Consultora e redatora Trabalhista e Previdenciária das empresas  Informare e Acto; instrutora de cursos e treinamentos empresariais. 20 anos de atuação na área Trabalhista Empresarial.                

Local: Curitiba/Pr – R.Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico (sede da Consult)             

Programa:                      

1. Admissão
1.2.1. Cláusulas gerais e especiais
1.2.2. Contrato de trabalho
1.2.2.1. Contrato de trabalho por obra certa
1.2.2.2. Contrato de experiência
1.3. Cotas trabalhadores portadores de deficiência
1.4. Cotas de trabalhadores aprendizes
1.5. Vale-transporte
1.6. Contribuição assistencial/confederativa

2. Jornada de trabalho
2.1. Acordo de compensação e banco de horas
2.1.1. Descaracterização da compensação
2.2. Horas extras e supressão das horas extras
2.3. Intervalos
2.3.1. Não concessão (novo)
2.4. Sobreaviso (novo)
2.5. Trabalho à distância ou em domicílio (novo)
2.6. Marcação do ponto
2.6.1. Trabalhadores dispensado da marcação do ponto

3. Repouso semanal remunerado
3.1. Valor
3.2.1. Pagamento banco de horas como horas extras na rescisão – reflexos
3.3. Trabalho em feriado – pagamento em dobro ou folga compensatória

4. Salário e remuneração
4.1. Diárias para viagem e ajuda de custo

5. Adicionais
5.1. Periculosidade
5.1.1. Exposição permanente – intermitente – eventual
5.2. Insalubridade
5.2.1. Base de cálculo

6. Férias
6.1. Antecipação de férias
6.2. Situações de não aquisição do direito
6.3. Concessão e época das férias
6.3.1. Vedação do trabalho durante as férias
6.4. Remuneração de férias
6.4.1. Venda das férias

7. Décimo terceiro salário
7.1. Admitidos até 17 de janeiro
7.1.1. Primeira e segunda parcelas
7.2. Admitidos após 17 de janeiro
7.2.1. Primeira e segunda parcelas
7.3. Empregado afastado por doença e por acidente de trabalho
7.4. Empregado em licença maternidade – cálculo do reembolso
7.5. Pagamento em parcela única

8. Estabilidades
8.1. Durante os contratos a prazo determinado e experiência (novo)
8.2. Estabilidade durante o aviso prévio (novo)

9. Rescisão contratual
9.1. Aviso prévio e as novas regras
9.2. Novos termos de rescisão do contrato de trabalho 


Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00 - Para inscrições feitas até dia 15/05/2013 o valor será de R$ 320,00


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Objetivo: Capacitar os participantes sobre o correto preenchimento das obrigações acessórias exigidas pelo Fisco (DIPJ, DACON, DIRF, DCTF, SPED-FISCAL e SPED das CONTRIBUIÇÕES) analisando as amarrações, e os cruzamentos de informações que serão feitas pelo agente fiscalizador, de forma evitar intimações fiscais (Intimações da Receita  Federal), e para as empresas em geral (indústrias, comércios e empresas de serviços).

A quem se destina: É indicado para Contadores e profissionais da área,administradores, advogados, gerentes, encarregados, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, chefes, gestores e demais pessoas interessadas ao tema.

Data: 17/05/2013

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09:00h as 18:00 hs

Instrutor: Lucio Tomaz -Graduado em Ciências Contábeis com 18 anos de experiência em Organização Contábil, Especialista em Metodologia de Ensino, Pós-graduado em Planejamento tributário, Professor Acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e Estudioso Tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções e Declarações Acessórias. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como contabilização.

Local: Curitiba/Pr – R.Mateus Leme,2004- Bairro Centro Civico (sede da Consult) 

Programa:

 
1. DIPJ – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Conceito;
Informações contidas na Declaração;
Finalidade;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento.
Cruzamentos fiscais.

2. DACON – Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais e SPED  das Contribuições
Conceitos;
Informações contidas nas Declarações;
Finalidades;
Obrigatoriedade e Dispensas;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento;
Cruzamentos Fiscais.

3. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Federais
Conceito;
Informações contidas na Declaração;
Finalidade;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento.
Cruzamentos fiscais.

4. DIRF – Declaração de Imposto de Renda retido na Fonte
Conceito;
Informações contidas na Declaração;
Finalidade;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento.
Cruzamentos fiscais.

5. DIMOB – Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias
Conceito;
Informações contidas na Declaração;
Finalidade;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento.
Cruzamentos fiscais.

6. SPED FISCAL
Conceito;
Informações contidas na Declaração;
Finalidade;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Prazos;
Multas e Penalidades;
Pontos principais no preenchimento.
Cruzamentos fiscais.

7. Confrontação das Informações
DCTF x DIPJ confrontação dos débitos informados na DCTF frente as informações da DIPJ;
DCTF x DACON x SPED das Contribuições confrontação dos débitos informados na DCTF frente à DACON e SPED das Contribuições;
DCTF x DIRF confrontação dos débitos informados na DCTF frente às informações da DIRF;
DIRF x DIPJ confrontação dos débitos informados na DIRF frente às fichas da DIPJ;
DCTF x DARF confrontação  dos débitos informados nos DARF´s
E Outros cruzamentos.

 

O curso será realizado com vários modelos e exemplos práticos.

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até dia 10/05/2013 o valor será de R$ 320,00

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CONTATO:  41 | 3350-6053

Obs.:  Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes. Para maiores informações e inscrição, favor enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


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