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                                                              ABRIL  2014  

Objetivo: Capacitar os participantes sobre propiciar aos participantes esclarecimentos sobre quais mercadorias são passíveis de creditamento e como utilizá-lo, seja na forma e compensação ou de restituição, contribuindo a uma considerável redução de carga tributária, para as empresas em geral (indústrias, comércios e empresas de serviços).

A quem se destina: Profissionais de escritórios contábeis, administradores, advogados, gerentes, encarregados, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, chefes, gestores e demais pessoas interessadas ao tema.

Data: 28/04/2014

Carga Horária: 08 hs

Horário: 09h00m as 18h00m

Palestrante: Lucio Tomaz-Graduado em Ciências Contábeis com 18 anos de experiência em Organização Contábil, Especialista em Metodologia de Ensino, Pós-graduado em Planejamento tributário, Professor Acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e Estudioso Tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções e Declarações Acessórias. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como contabilização.

Local: Curitiba/Pr- R. Mateus Leme, 2004- bairro Centro Civico ( sede da Consult)

Programa:

01.  ICMS

- princípio da não cumulatividade;

- Seletividade;

- Modalidades do ICMS;

- Isenções;

- Redução da Base de Calculo;

- Diferimento;

- Substituição Tributária;

- Suspensão;

- Imunidade e Não-incidência;

- vedação/manutenção/estorno

- crédito extemporâneo

- créditos outorgados

- ativo permanente e CIAP

- material de uso ou consumo

- insumos para uso no processo industrial

- energia elétrica, comunicação e combustível

- centralização apuração e do recolhimento ICMS - procedimentos

- crédito acumulado de ICMS: saldo credor X crédito acumulado, hipóteses que geram o crédito acumulado, utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, aquisição insumos, etc.),  apropriação de crédito ICMS pago indevidamente e apropriação de crédito ICMS destacado a maior e menor


2.IPI

2.1 Características

- competência tributária

- princípios constitucionais

- princípio da não cumulatividade;

- Seletividade

- fato gerador

- alíquotas

- base de cálculo

- estabelecimento industrial

- estabelecimento equiparado a industrial

 

2.2 Créditos básicos e incentivados

2.2.1. Básicos

- direito ao crédito

- aquisição de matérias primas, materiais intermediários e materiais de embalagem

- aquisição de comerciante atacadista não contribuinte

- recuperação por devolução

- vedação ao crédito: aquisição de optante pelo Simples Nacional e aquisição de ativo permanente

- decadência/extinção

- crédito indevido

 

2.3. Incentivados

- saldo credor decorrente de aquisição de MP, PI e ME, utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero ou imunes

- crédito presumido do IPI

- cálculo do crédito presumido do IPI no regime normal

- cálculo do crédito presumido do IPI no regime alternativo

- crédito extemporâneo

- formas de utilização - ressarcimento e compensação

- obrigações acessórias

 

03. PIS/COFINS

- introdução

- Cumulatividade e Não-cumulatiidade;

- conceito de insumo

- diferença do conceito de insumo de PIS/COFINS em relação ao ICMS e IPI

- bens e serviços que geram direito a crédito de PIS/COFINS

- situações que não geram direito a crédito de PIS/COFINS

- hipótese de aproveitamento de crédito presumido de PIS/COFINS

- método de aproveitamento de crédito na hipótese da PJ sujeitar-se por mais de um regime de apuração

- modalidades de apuração de crédito na aquisição de ativo imobilizado

- manutenção de crédito nos casos de suspensão, não incidência e alíquota zero

- como creditar-se de PIS/COFINS extemporâneo

- situações que deverá ser estornado o crédito de PIS/COFINS

- demonstração dos créditos na Dacon, E no SPED - Contribuições

- saldo de PIS/COFINS passiveis de restituição ou compensação

- compensação do saldo credor de PIS/COFINS em outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – Perd/comp

 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até dia 22/04/2014o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Qualificar orientar e preparar os participantes para os novos procedimentos a serem tomados para validação, assinatura e acompanhamento da ECD (Escrituração Contábil Digital), em virtude dos novos registros vigentes a partir de 2013. Serão apresentadas também as novas regras previstas para a ECF, permitindo aos participantes o alinhamento prévio de suas informações viabilizando o correto cruzamento das informações do e-LALUR e da DIPJ com os registros da ECD. Com o advento do Leiaute 2 da ECD (Escrituração Contábil Digital) e da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) instituída pela RFB (IN 1.422/13 e ADE Cofis 98/13), o SPED Contábil entra em uma nova fase onde toda a contabilidade da empresa tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, inclusive as PJ imunes e isentas, estará integrada e coordenada eletronicamente com a apuração do IRPJ e CSLL, mediante os livros eletrônicos (Livro Diário Digital, e-LALUR e o e-LACS). A ECD será obrigatória a partir do ano calendário de 2013 e a ECD a partir do ano calendário 2014

A quem se destina: Aos profissionais que atuam no setor, a contadores, controllers, analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil, tributária e TI, bem como aos demais profissionais envolvidos com a matéria

Data: 25/04/2014 

Carga Horária: 08 h/a 

Horário: 09h00 as 18h00 

Instrutor: Lucio Tomaz-Graduado em Ciências Contábeis com 18 anos de experiência em Organização Contábil, Especialista em Metodologia de Ensino, Pós-graduado em Planejamento tributário, Professor Acadêmico, Consultor, Palestrante, Articulador e Estudioso Tributário. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de calculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos diretos e indiretos, bem como retenções e Declarações Acessórias. Atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclos financeiros, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como contabilização.

Local: R. Mateus Leme, 2004- Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr  

Programa:  

01. SPED-Contábil: a ECD (leiaute 2 - editável) e a nova ECF

- breve histórico
- o que consiste o SPED-Contábil
- o que consiste a ECD (Escrituração Contábil Digital)
- o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição)
- a nova ECF (Escrituração Contábil-Fiscal)
- objetivos e características

02. SPED-Contábil e o RTT (Regime Tributário de Transição) e a ECF

- nova regulamentação e extinção do RTT (IN RFB n.º 1.397/13, 1.422/13 e MP 627/13)
- quais os efeitos práticos da nova regulamentação do RTT
- novas disposições para
- subvenções para investimentos e doações
- juros sobre capital próprio
- avaliação de investimentos relevantes
- lucro para fins societários
- lucro líquido do período de apuração (isento de IRRF)
- lucros e dividendos
- aplicação para o PIS e COFINS
- aplicação para lucro presumido
- como escriturar os ajustes do RTT no FCONT e na ECF

03. Nova versão 3.0 - PVA (Programa Validador e Assinador) da ECD

- quais as novidades da nova versão
- possibilidade de edição dos registros a partir do PVA - vantagem ou desvantagem ?
- funcionalidades e objetivos do sistema
- instruções gerais de preenchimento
- barra de ferramentas e menus
- configurações
- operacionalidade do aplicativo
- como validar arquivos ECD
- como assinar arquivos ECD
- autenticação livros digitais na Junta Comercial
- plano de contas referencial da RFB
- visualizações da ECD
- tabelas a serem utilizadas no sistema
- consultas do processamento
- dados técnicos para geração dos arquivos digitais
- estrutura dos arquivos digitais
- utilização do ReceitaNet bx
- registro I050: plano de contas
- registro I051: plano de contas referencial
- registro I052: indicação dos códigos de aglutinação
- registro I150: saldos periódicos - identificação do período
- registro I155: detalhe dos saldos periódicos
- registro I157: transferência de saldos de plano de contas anterior
- registro I350: saldo das contas de resultado antes do encerramento - identificação da data
- registro I355: detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento
- registro J100: balanço patrimonial
- registro J150: demonstração do resultado do exercício
- registro J200: tabela de histórico de fatos contábeis que modificam a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou todo o patrimônio líquido
- registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL – Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido
- registro J215: fato contábil que altera a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou todo o patrimônio líquido
- registro J310: demonstração do fluxo de caixa
- registro J410: demonstração do valor adicionado
- registro J800: outras informações

04. Nova ECF - Ato Declaratório Cofis 98/13

- apresentação do projeto da ECF
- adequações feitas na ECD para alinhamento com a ECF
- obrigatoriedade a partir do ano calendário 2014
- estrutura da ECF
- adequação do plano de contas à ECF
- cruzamento das informações entre ECD e ECF
- quais os registros que devem ser confrontados
- apresentação dos blocos e registros da ECF

Estrutura dos Blocos

- bloco O - identificação da entidade
- bloco C - informações recuperadas da ECD
- bloco E
- informações recuperadas da ECF anterior - bloco J - plano de contas mapeamento
- bloco K - saldos (contas patrimoniais e de resultado)
- bloco L - lucro real
- bloco M - e-LALUR e e-LACS
- bloco N
- IRPJ e CSLL
- bloco P - lucro presumido
- bloco T - lucro arbitrado
- bloco U - empresas imunes e isentas
- bloco X - informações econômicas da DIPJ e bloco Y - informações gerais da DIPJ
 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até dia 16/04/2014o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Orientar ao participante as principais observações decorrentes da substituição tributária e da sua adequada aplicação no Estado do Paraná.

A quem se destina: Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área.

Data: 16/04/2014

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h:00 as 18h:00

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 25 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr e do Comitê de Estudos Tributários da FIEP. Atualmente é sócio do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados, com sede em Curitiba.

Local: Curitiba/Pr – R.Mateus Leme,2004- Bairro Centro Civico (sede da Consult)

Programa:

  1. Introdução
  2. Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema
    1. Substituto
    2. Substituído
    3. Modalidades de Substituição
    4. Substituição x Retenção
  3. Observações Quanto as Operações Internas
  4. Observações Quanto as Operações Interestaduais
    1. Importância de Convênios e Protocolos
    2. Recebimento de mercadorias de Estados Signatários e Não Signatários
    3. Situações Especiais
  5. Regras Gerais Aplicáveis
  6. Regras Específicas
  7. Principais Procedimentos
  8. Empresas Normais x Empresas do Simples
  9. Observações quanto ao Cálculo do Imposto Retido

10.  Análise de Casos Pontuais da Legislação Vigente

11.  Novas Hipóteses de ST a partir de 01.02.2014:

  1. Artefatos de Uso Doméstico (Filtros Descartáveis, Bandejas, Objetos de Vidro, Velas Para Filtros, Facas, Colheres, Garfos, etc.)
  2. Artigos de Papelaria;
  3. Bicicletas, seus pneus, câmaras e peças de reposição;
  4. Brinquedos (Triciclos, Patinetes, Bonecas, etc.);
  5. Materiais de Limpeza (Água Sanitária, Sabões, Odorizantes, Saponáceos, etc.);
  6. Produtos Alimentícios (Chocolate, Achocolatados, Bombons, Gomas de Mascar, Balas, Refrescos, Sucos, etc.);
  7. Instrumentos Musicais

12.  Procedimentos Quanto ao Estoque Existente

13.  Últimas alterações ocorridas na Legislação

14.  Considerações Finais e Complementares

 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00 – Para inscrições feitas até 09/04/2014 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Esclarecer a aplicação da alíquota de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidas pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, analisando as consequências e o novo cenário decorrente das referidas mudanças, observando-se ainda aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

A quem se destina: Profissionais de Contabilidade, consultores, auditores, advogados, importadores e demais profissionais  que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas..

Data:15/04/2014

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h00 as 18h00

Instrutor: José Julberto Meira Junior, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 25 anos; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; colaborador do Boletim Informativo Juruá e da Revista de Direito Tributário; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá; foi Consultor Jurídico do Grupo IOB (Atual Thompson); professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário, Direito do Consumidor, Comercial e Societário, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor nos cursos de Pós-Graduação do Estação Business School (Curitiba) e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst – Curitiba); membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr. Atualmente é sócio do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados, com sede em Curitiba.

Local: R. Mateus Leme, 2004 – Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr ( Sede da Consult)

Programa:

1.   Introdução

2.   Cenário Atual e a Guerra dos Portos

3.   A Alíquota interestadual de 4% – Considerações Gerais

4.   Produtos importados e destinados a industrialização

5.   Obrigações acessórias decorrentes da alteração:

a)   Ficha de Conteúdo de Importação – FCI;

b)   Emissão da Nota Fiscal Eletrônica;

c)   Análise dos Códigos de Situação Tributária - CST

6.   Operações excluídas da alíquota de 4%

a)   Bens e mercadorias sem similar nacional;

b)   Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico;

c)   Gás natural

7.   Aplicabilidade dos benefícios fiscais

8.   Análise das Seguintes Situações:

a) Operações Interestaduais

i) com contribuintes

ii) não-contribuintes

b) Substituição Tributária

i) revenda

ii) consumo final

c) operações e revenda interna, interestadual e importação

9.   Considerações Finais e Complementares

 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10h30 /  Tarde – 15h30

Investimento: R$ 360,00 – Para inscrições feitas até 08/04/2014 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Preparar os participantes para o novo Sistema eSocial. Orientar como avaliar os procedimentos internos das Empresas e reduzir riscos de autuações administrativas geradas pelo uso incorreto da ferramenta eSocial conforme Manual 1.1

A quem se destina: Profissionais das áreas de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Contábil, TI, Fiscal, Jurídica e demais interessados no tema.

Data: 14/04/2014

Carga Horária: 07 h/a

Horário: das 09h00 as 17h00

Instrutora: CHRISTINA PILA. Advogada, assessora empresarial, em caráter preventivo e contencioso, incluindo auditorias. Consultora de empresas, com mais de 20 anos de experiência na área trabalhista e  previdenciária, instrutora de cursos, palestras, seminários, mesas-redondas para várias empresas (públicas e privadas, ONGs, órgãos de classe, entre outros) no PR, CE, SC, RS e DF. Professora universitária (1994 – 1998  - Universidade Estadual de Londrina). Pós -Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Autora de artigos jurídicos.

Local: R.Mateus Leme,2004- Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr (sede da Consult)

Programa:

1   O que é o eSocial?

1.2 Qual a nomenclatura correta?

2  Sistema eSocial

2.1 Abrangência e Obrigatoriedade para os empregadores pessoas jurídicas (CNPJ) e pessoas físicas (CPF), ME, EPP, grandes, médias e pequenas empresas

2.2 Substituição do NIT/PIS pelo  NIS

2.3  Empregador pessoa física substituição do CEI pelo CAEPF em sua identificação.

2.4  Novo CEI para obras de construção civil através do CNO – Cadastro Nacional de Obras.  Inclusão das CEI já cadastradas.

2.5  O eSocial e o  impacto financeiro na administração da Folha de Pagamento

2.3 Auditoria nos procedimentos administrativos trabalhistas e previdenciários após o eSocial

2.6 Obrigações acessórias que serão substituídas e respectivos prazos prováveis e já divulgados.

2.7 Prazos e cronogramas apresentados pelo Governo

3 Informações no Sistema: eventos cadastrais

3.1 Eventos -  Inicial

3.2 RET – Registro Eletrônico de Empregados

3.3 Eventos - Não Periódico

3.4 Eventos Periódicos

3.5 Eventos - Tabelas

3.5.1 Padronização da Tabela de Eventos. Ajuste de nomenclaturas.

3.5.2 Processos Administrativos ou Judiciais com redução ou exclusão de tributação e inserção de dados na tabela do eSocial

3.6 Outros -

3.6.1 Cadastramento Inicial de Vínculo

3.6.2 Estabilidades

3.6.3 Alterações Contratuais

3.6.4 Monitoramento das  movimentações temporárias e definitivas: acidente do trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, rescisões de contrato de trabalho entre outras

3.6.5 Punições disciplinares: advertências e suspensões

3.4.6 Reclamações Trabalhistas

4  Expectativas e vigência

4.1 Órgãos do Governo com acesso às informações do eSocial

4.2 Fiscalização do MTE e Previdência Social através do eSocial com objetivo de evitar sonegação fiscal e prejuízo aos trabalhadores

4.3 Cruzamento de dados fiscais eletrônicos e indícios de regularidades.  Fiscalização Automática? Críticas pelo sistema.

 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  / Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até 08/04/2014 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Apresentar, de forma descomplicada, os reflexos das modificações introduzidas pela MP 627/2013 na apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas, harmonizados com os atuais critérios contábeis instituídos após a Lei 11.638/2007. Obrigatoriedade de adoção dos CPC/IFRS para fins de IRPJ/CSLL – sob pena de adoção do regime de lucro arbitrado pelo Fisco. Extinção do RTT – Regime Tributário de Transição. Impacto na distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e do limite de dedutibilidade dos JSCP quanto à adesão (opcional) para 2014 das novas regras. A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013 e ADE COFIS 103 – leiaute). Obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido a partir do ano-calendário 2014 (IN RFB 1.420/2013).

A quem se destina: Contadores, gerentes ou coordenadores das áreas tributária e/ou contábil, analistas e assistentes das áreas contábil e tributária, empresários, dirigentes e demais profissionais envolvidos ou que desejem obter maior conhecimento da matéria.

Data: 11/04/2014

Carga Horária: 08 h/a

Horário: das 09h00 as 18h00

Instrutor: Édison Remi Pinzon – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especializando do MBA – Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas de médio e grande portes, sócio-titular da Atuábil Consultoria e Cursos e líder regional do Instituto Insero no PR, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, instrutor de cursos na IOB Folhamatic EBS, Consult, Sicontiba, DFP Treinamentos, SESCAP/PR, Facio Eventos, Central de Treinamentos-RJ, Veritae, EDUCP e Karlinski Treinamentos. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor do artigo “A alteração do critério de apuração da quota patronal do INSS e seus reflexos para 2013”, publicado no Jornal dos Empresários de Serviços do SESCAP/PR.

Local: R.Mateus Leme,2004- Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr

Programa:

Extinção do RTT – Regime Tributário de Transição: opcional para 2014 ou obrigatória para 2015;

- Principais alterações promovidas no Decreto-Lei 1.598/77: a adequação das demonstrações contábeis de acordo com os Pronunciamentos e Notas Técnicas CPC para fins fiscais; necessidade de segregação detalhada das contas contábeis do Ativo e Passivo para evidenciação dos saldos oriundos do término do RTT; comparativo dos conceitos de receita bruta e receita líquida – societário e fiscal – e a dedução do ajuste a valor presente de ativos; reconhecimento da receita e custos na atividade imobiliária – manutenção do regime de caixa unicamente para fins fiscais; aumento do valor unitário de bem deduzido como custo ou despesa para R$ 1.200,00; leasing financeiro – revogado dispositivo legal de ativação do VRG; depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98) – tratamento da diferença; encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do Ativo; Despesas Pré-Operacionais – manutenção da dedutibilidade da amortização somente no e-LALUR; Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; ajuste a valor presente de ativos e de passivos – controles necessários para segregação nos custos de produção; ajuste a valor justo, teste de impairment e ágio sobre investimentos permanentes para fins de IRPJ/CSLL (Goodwill) – breves comentários e exemplos; reflexos das alterações na apuração do PIS e da COFINS;

- Impacto na distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e do limite de dedutibilidade dos JSCP quanto à adesão (opcional) para 2014 das novas regras;

- Base de presunção de 32% para a prestação de serviços de construção e reforma vinculados a contrato de concessão de serviço público, independente do emprego de material; principais Soluções de Consulta COSIT expedidas em 2013 e 2014 acerca da tributação no regime de lucro presumido;

- A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013 e ADE COFIS 103 – leiaute) e a obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido (IN RFB 1.420/2013) – comentários;

- Importância do correto mapeamento ao plano referencial da RFB para a ECF e da entrega do último FCONT para transição de regime;

- Apresentação de exemplos práticos e exercícios em sala de aula. Trazer calculadora simples.

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00- Para inscrições feitas até 04/04/2014 o valor será de R$ 320,00

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Objetivo: Atualizar e reciclar conhecimentos da Legislação Trabalhista no que diz respeito ao Departamento de Pessoal, enfocando as mais recentes alterações e as situações mais polêmicas e importantes dentro de uma empresa, bem como fixar procedimentos legais em torno de tais temas.

A quem se destina: profissionais atuantes na área de Departamento de Pessoal, Contadores, Advogados, estudantes de áreas afins e demais interessados. Indispensável aos profissionais diretamente envolvidos na área de Departamento de Pessoal.

Data: 10/04/2014 

Carga Horária: 08 h/a 

Horário: das 09h00 as 18h00 

Instrutora: Débora Figueiró – Advogada das áreas Trabalhista, Família e Cível, ex-Consultora e redatora Trabalhista e Previdenciária das empresas  Informare e Acto; instrutora de cursos e treinamentos empresariais. Mais de 20 anos de atuação na área Trabalhista Empresarial.

Local: R.Mateus Leme,2004- Bairro Centro Civico – Curitiba/Pr

Programa:

Tipos de contrato de trabalho:

- Contrato por prazo determinado, contrato de experiência, safra, obra certa, contrato por prazo indeterminado. 

Decisões Recentes

- Instrumentos informatizados

- Novo entendimento sobre o uso do telefone celular; 

-  Instrumentos telemáticos e/ou informatizados fornecidos pela empresa 

- Periculosidade e Insalubridade 

-  Lei 12.740/2012: nova redação do artigo 193 da CLT. Exposição permanente a energia elétrica. Atividades profissionais de segurança. 

- Insalubridade: base de cálculo. Suspensão da eficácia da Súmula 228 do T.S.T

Estabilidades

a) Estabilidade por acidente do trabalho: prazo e pressupostos para concessão. Novo entendimento sobe a estabilidade em contrato de trabalho por tempo determinado;
b) Estabilidade do dirigente sindical: prazo, requisitos e limites. Comunicação do registro da candidatura, eleição e posse: novo entendimento sobre os efeitos da comunicação realizada fora do prazo. Extinção da atividade empresarial. Registro durante o período de aviso prévio e efeito da regra da proporcionalidade;
c) Gestante: nova redação da Súmula 244 do TST e repercussão no contrato a prazo determinado. 

Aviso Prévio

a) Conceito, finalidade, contagem, espécies, repercussões e anotação em CTPS;
b) Alterações introduzidas pela Lei 12.506/2011 e a regra da proporcionalidade;
c) Nota técnica M.T.E. 184/2012.

Justa Causa - recentes decisões.

Empregado Doméstico - direitos que estão em vigor e os que dependem de regulamentação

Novas Profissões Regulamentadas

a) Lei 12.592/2012: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador;

b) Lei 12.591/2012: turismólogo;

c) Lei 12.619/2012: motorista profissional.

Atualidades

a) Revista íntima: procedimentos e limites;

b) Bullying e indenização por danos morais;

c) Plano de saúde ou de assistência médica: manutenção para o empregado aposentado por invalidez ou beneficiário de auxílio-doença acidentário. 

Vale Cultura - Lei 12.761/2012

a) Programa de Cultura do Trabalhador: destinação e objetivo

b) Vale cultura: caráter, valor, forma de pagamento e validade. Natureza e incorporação;
c) Empresa beneficiária: opção da empresa pelo programa e benefícios legais;d) Desconto da remuneração do empregado: possibilidade e percentual;

e) Execução inadequada do programa ou desvio de suas finalidades.
 

Material de Apoio: Apostila, bloco de anotações, Caneta, Pasta e Certificado de participação.

Coffee-Break: Manhã – 10:30 hs  /  Tarde -   15:30 hs

Investimento: R$ 360,00 – Para inscrições feitas até dia 04/04/2014 o valor será de R$ 320,00


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CONTATO:  41 | 3350-6053

Obs.:  Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos  Cursos programados, a CONSULT se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes. Para maiores informações e inscrição, favor enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


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