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A Emenda Constitucional 87/2015 e seus reflexos no ICMS

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No último dia 16 de abril, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 87, que ficou conhecida como a Emenda do Comércio Eletrônico, cujo histórico foi vinculado ao Protocolo ICMS 21...

Nova tributação das bebidas frias

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Recentemente a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097/2015, que modificou a tributação das bebidas frias, a partir de 1º de Maio de 2015. De acordo com o art.14 da Le...

Pis - Cofins sobre receitas financeiras

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Através do Decreto 8.426 de 01 de abril de 2015, o governo federal restabeleceu a incidência do Pis/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas s...

Corretora de seguros deve pagar 3% de Cofins

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as corretoras de seguros devem pagar 3% de Cofins - e não 4% como exige a Receita Federal. O entendimento foi dado em r...

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Substituição Tributária do ICMS – Paraná – a partir de 01 de junho de 2015

29-05

Substituição Tributária d…

Na nossa matéria, divulgada no último “CONSULTNEWS”, tecemos...

Planejamento sucessório: quando e como iniciar?

29-05

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  Um velho ditado diz que existem duas certezas na vid...

Legislação Federal – abril/maio 2015

29-05

Legislação Federal – abri…

MP nº 675/2015 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezem...

Prazo de entrega do CAR FOI PRORROGADO

06-05

Prazo de entrega do CAR F…

O CAR, Cadastro Ambiental Rural, é obrigatório para todas as...